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Jurisprudência · há 25 dias

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 00002313120105050222 BA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. FUNDAMENTOS EM ACRÉSCIMO SEM ALTERAR O JULGADO. Dá-se provimento aos embargos de declaração para acrescer fundamentos ao julgado no tópico relativo à integração ...

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Jurisprudência · há 25 dias

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 00010223920115050133 BA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SANA-SE OMISSÃO SEM EFEITO MODIFICATIVO. Os embargos de declaração são o meio adequado para aprimorar o julgado, esclarecendo obscuridade, eliminando contradição, suprimindo...

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Jurisprudência · há 25 dias

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RecOrd 00002175820145050561 BA

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. JUNTADA PARCIAL. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA JORNADA A SER ADOTADA EM RELAÇÃO AO PERÍODO NÃO ABARCADO PELOS REFERIDOS DO...

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