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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-84.2025.5.05.0010

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JORNADA DE TRABALHO. VALE ALIMENTAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA RE...
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Inteiro Teor · há 19 horas

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-84.2025.5.05.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO Identificação 1ª. TURMA PROCESSO Nº XXXXX-84.2025.5.05.0010 (ROT) RECORRENTE: I. F. S., R. M. S. A. T. A. L....
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Jurisprudência · ontem

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-85.2024.5.05.0031

RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. TEMA 55 DO TST. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CAS...
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