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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Peça Processual · há 11 horas
Recurso - trt5 - Ação Indenização por Dano Moral - Rescisão Indireta - Multa do Artigo 477 da Clt - Aviso Prévio - Multa de 40% do Fgts - Multa do Artigo 467 da Clt - Décimo Terceiro Salário Proporcional - Férias Proporcionais - Saldo de Salário - Seguro Desemprego - Estabilidade
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Peça Processual · há 13 horas
Recurso - trt5 - Ação Verbas Rescisórias - Tomador de Serviços / Terceirização - Ente Público - Reconhecimento de Relação de Emprego - Abrangência da Condenação - Cooperativa de Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Direito do Trabalho - Responsabilidade Solidária /
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Peça Processual · há 13 horas
Manifestação - trt5 - Ação Verbas Rescisórias - Tomador de Serviços / Terceirização - Ente Público - Reconhecimento de Relação de Emprego - Abrangência da Condenação - Cooperativa de Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Direito do Trabalho - Responsabilidade
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