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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
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Jurisprudência · há 49 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 00016826220145050251 BA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. Os embargos declaratórios se prestam a suprir omissão, esclarecer obscuridade ou sanar contradição havida na decisão judicial questionada, bem assim ...
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Jurisprudência · há 49 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 00016346920155050251 BA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. Os embargos declaratórios se prestam a suprir omissão, esclarecer obscuridade ou sanar contradição havida na decisão judicial questionada, bem assim ...
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Jurisprudência · há 8 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RecOrd 00855005120095050132 BA

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - NATUREZA ADMINISTRATIVA DO VÍNCULO - Foi instituído por lei o cargo em comissão, sem concurso, de livre nomeação e exoneração, bem como o regime jurídico a se...
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Jurisprudência · há 7 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RecOrd 00008062120105050131 BA

CARTEIRA DE TRABALHO. ANOTAÇÕES. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. Compete ao Obreiro o ônus de comprovar a falsidade das informações registradas em sua carteira profissional, tendo em vista ...
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
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Jurisprudência · há 8 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RecOrd 00197006620095050006 BA

PRESCRIÇÃO ABSOLUTA. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA - Pelo princípio da actio nata, a prescrição inicia seu curso no instante em que nasce, para o titular do direito, a ação, em seu sentido material. Na h...
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Jurisprudência · há 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RecOrd 00000302320105050195 BA

PRESCRIÇÃO ACIDENTÁRIA. A contagem do prazo prescricional das ações reparatórias decorrentes de acidente de trabalho se inicia com a ciência inequívoca da lesão incapacitante, o que, se dá com o re...
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Jurisprudência · há 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RecOrd 00009246820115050193 BA

COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. Já decidida a matéria por acórdão transitado em julgado, resta patente a configuração da coisa julgada, o que se revela como óbice à reapreciação da prescrição decorren...
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Jurisprudência · há 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 00006220820115050462 BA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DESPROVIMENTO. Inexistindo, no bojo da decisão impugnada, quaisquer dos vícios de que cogitam o art. 535 do Código de Ri...
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Jurisprudência · há 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RecOrd 00006163720135050201 BA

CONVERSÃO DE REGIME JURÍDICO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. Não obstante o que dispõem as lições básicas de direito processual, o Supremo Tribunal Federal tem s...
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Jurisprudência · há 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RecOrd 00006418720135050027 BA

HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CARTÕES DE PONTO DE FORMA INJUSTIFICADA. Diante do inquestionável controle da jornada, o ônus de provar os horários de trabalho é atraído para o empregador, do ...
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