jusbrasil.com.br
29 de Outubro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RECORD 0034900-10.2009.5.05.0008 BA 0034900-10.2009.5.05.0008

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RECORD 0034900-10.2009.5.05.0008 BA 0034900-10.2009.5.05.0008
Órgão Julgador
5ª. TURMA
Publicação
DJ 21/05/2010
Relator
JEFERSON MURICY
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ART. 17DA LEI 4.595/64. SÚMULA 55DO TST. INCORPORAÇÃO DAS COMISSÕES AO SALÁRIO.

1."Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros." 2. "As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT."

Acórdão

Número: 015483/2010
Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9272341/recurso-ordinario-record-349001020095050008-ba-0034900-1020095050008