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20 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RecOrd 0000487-11.2014.5.05.0132 BA

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª. TURMA
Publicação
DJ 13/06/2017.
Relator
EDILTON MEIRELES
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Ementa

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118DA LEI 8213/91.

Para que seja reconhecida a estabilidade provisória do art. 118 da Lei 8213/91, faz-se necessário o afastamento do trabalho por prazo superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se após a despedida for constatada doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de trabalho, nos termos da Súmula 378 do colendo TST.
Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/813858342/recurso-ordinario-record-4871120145050132-ba

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