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20 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0059200-23.2007.5.05.0035 BA

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª. TURMA
Publicação
DJ 26/09/2017.
Relator
SUZANA INÁCIO
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Ementa

EXTINÇÃO DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

A falta de movimentação do processo por determinado período não implica o reconhecimento de falta de interesse processual, uma vez que remanesce a utilidade da prestação jurisdicional, sendo indevido falar, na fase de execução, em incidência dos incisos II e III do art. 485 do CPC.
Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/813852925/agravo-de-peticao-ap-592002320075050035-ba

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