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20 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RecOrd 0001432-60.2012.5.05.0037 BA

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª. TURMA
Publicação
DJ 24/05/2016.
Relator
EDILTON MEIRELES
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Ementa

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118DA LEI 8213/91.

Para que seja reconhecida a estabilidade provisória do art. 118 da Lei 8213/91, faz-se necessário o afastamento do trabalho por prazo superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se após a despedida for constatada doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de trabalho, nos termos da Súmula 378 do colendo TST.
Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/813438760/recurso-ordinario-record-14326020125050037-ba

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