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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0152300-90.2005.5.05.0006 BA

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª. TURMA
Publicação
DJ 13/08/2019.
Relator
HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO PARCIAL.

Não se conhece de agravo de petição cujo conteúdo não se harmoniza com aquele que foi objeto da decisão recorrida, não tendo a Agravante impugnado a Decisão de não conhecimento dos Embargos à Execução.
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