Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RecOrd 0068400-89.2009.5.05.0033 BA

1ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 0068400-89.2009.5.05.0033RecOrd-A RECORRENTE(s): Antonio Soares dos Santos e Outros (5) RECORRIDO(s): Petróleo Brasileiro S.A.. - Petrobrás e Outros (1) RELATOR(A):…

FALECIMENTO DA PARTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. SUSPENSÃO PROCESSUAL. A morte da parte não gera a extinção do processo, sendo imprescindível que, após verificado o seu falecimento, uma vez desaparecida a personalidade de sujeito da relação processual, suspenda o magistrado o processo e promova a incidental habilitação …

HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. Decisão que indeferiu a habilitação dos herdeiros, entendendo que a legitimidade para habilitação é do espólio. Inexistência de inventário. O Código de Processo Civil permite a habilitação nos próprios autos, pelos herdeiros ou pelo espólio. Legitimidade dos herdeiros para habilitação e …