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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RecOrd 0001565-37.2015.5.05.0251 BA

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª. TURMA
Publicação
DJ 12/12/2019.
Relator
YARA TRINDADE
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Ementa

PRESCRIÇÃO. DECLARADA DE OFÍCIO

- em sendo no processo do trabalho matéria de defesa, não comporta ser reconhecida a prescrição do direito de ação de ofício, inclusive sem possibilitar manifestação à parte autora, caracterizando decisão surpresa.
Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/811311581/recurso-ordinario-record-15653720155050251-ba

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