jusbrasil.com.br
14 de Junho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RO 0138200-24.2007.5.05.0342 BA 0138200-24.2007.5.05.0342

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 0138200-24.2007.5.05.0342 BA 0138200-24.2007.5.05.0342
Órgão Julgador
3ª. TURMA
Publicação
DJ 22/08/2008
Relator
YARA TRINDADE
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

MERO REPASSADOR DE VERBA RECEBIDA DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

- fornecida pela União para assistência aos munícipes, não se apresenta o Município acionado como tomador direto dos serviços prestados pela reclamante, que autorize observar a orientação da Súmula 331, do TST.

Acórdão

Número: 019409/2008
Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7977021/recurso-ordinario-ro-1382002420075050342-ba-0138200-2420075050342