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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 0019800-17.2004.5.05.0161 BA 0019800-17.2004.5.05.0161

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª. TURMA
Publicação
DJ 12/01/2009
Relator
SÔNIA FRANÇA
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

Provada a omissão no julgado, os embargos de declaração constituem meio eficaz para complementação da prestação jurisdicional.

Acórdão

Número: 033123/2008
Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7926871/embargos-declaratorios-ed-198001720045050161-ba-0019800-1720045050161