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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO: RECORD 0105300-74.2008.5.05.0011 BA 0105300-74.2008.5.05.0011

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RECORD 0105300-74.2008.5.05.0011 BA 0105300-74.2008.5.05.0011
Órgão Julgador
4ª. TURMA
Publicação
DJ 23/04/2009
Relator
ROBERTO PESSOA
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Ementa

ESTÁGIO PROFISSIONAL

- É insuficiente para a caracterização do estágio a mera formalização por instrumento escrito, ainda que dele participe a instituição de ensino, pois, impõe a lei, para a sua configuração que se demonstre que o estágio objetivou complementar a grade curricular do curso acadêmico e fazer parte do seu projeto pedagógico, proporcionando ao aluno adquirir experiência prática convergente para a sua linha de formação profissional (vide artigos 1º da lei 6.4944/77 e da atual lei 11.788/08 - ambas dispondo sobre o estágio), atendendo assim a sábia e precisa observação do Padre Antonio Vieira, que já proclamava: "não basta ciência sem experiência" (in sermões - Editora das Américas, 1957 - vol. 2 - pág. 54)

Acórdão

Número: 007778/2009
Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7919947/recurso-ordinario-record-1053007420085050011-ba-0105300-7420085050011