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14 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RECORD 0054200-96.2009.5.05.0641 BA 0054200-96.2009.5.05.0641

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª. TURMA
Publicação
DJ 22/02/2010
Relator
MARIZETE MENEZES
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Ementa

TRABALHADOR RURAL. -SAFRISTA- COLHEITA DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. -SAFRISTA- COLHEITA DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS.

TRABALHADOR RURAL. -SAFRISTA- COLHEITA DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. -SAFRISTA-. COLHEITA DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. O trabalhador rural -safrista- que trabalha na colheita de cana-de-açúcar, recebendo por produção, fará jus somente ao adicional de horas extras. Assim, havendo labor em excesso de jornada diária ou semanal, a ordem jurídica trabalhista impõe a obrigação ao pagamento do adicional de hora extra, pois, do contrário, configura desrespeito aos limites constitucionais (art. , XIII, CF/88) e legais (art. 58 da CLT), quanto à duração do trabalho.

Acórdão

Número: 002264/2010
Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7818907/recurso-ordinario-record-542009620095050641-ba-0054200-9620095050641