Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 014XXXX-34.2000.5.05.0491 BA 014XXXX-34.2000.5.05.0491

- Quando emerge claro da motivação do julgado, que a hipótese analisada endereçou erroneamente a demanda também ao sindicato que no processo onde teve origem a decisão rescindenda atuou apenas como substituto processual, e, na conclusão da decisão, o julgado permanece silente insta que haja adequação correta do quanto decidido.

Número: 020152/2003