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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 0084500-52.2004.5.05.0015 BA 0084500-52.2004.5.05.0015
Órgão Julgador
2ª. TURMA
Publicação
DJ 16/12/2006
Relator
GRAÇA LARANJEIRA
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Inteiro Teor

ACÓRDÃO Nº 1.120/05

2 a TURMA

RECURSO ORDINÁRIO -00845-2004-015-05-00-9 RO

RECORRENTE:

EDSON DOS SANTOS BONFIM

RECORRIDA:

ESCOLINHA PLANETA MÁGICO LTDA

RELATORA:

JUÍZA GRAÇA LARANJEIRA

VÍNCULO DE EMPREGO - Negada a prestação dos serviços que embasam a pretensão obreira, é do Reclamante o ônus da prova do fato constitutivo do direito pretendido, consoante disciplinam os artigos 333 do CPC e 818 da CLT, encargo que se evidencia não superado na instrução do feito.

EDSON DOS SANTOS BONFIM recorre ordinariamente da sentença de fls. 51/53 que julgou improcedente a reclamação trabalhista ajuizada contra ESCOLINHA PLANETA MÁGICO LTDA , pelos motivos expendidos às fls. 55/57. Foram apresentadas contra-razões (fls.59/61). Atendidos os pressupostos de admissibilidade do recurso. A d.Procuradoria do Trabalho oficiou no feito (fls. 63). Teve vista a Exma. Sra. Juíza Revisora. É o relatório.

VOTO

NATUREZA DO VÍNCULO

Insurge-se o Reclamante contra a decisão recorrida pretendendo seja reconhecido como de emprego o vínculo de trabalho que manteve com a Recorrida, postulando verbas próprias da relação de emprego.

Na exordial, o Recorrente afirmou ter sido admitido na escola para laborar como professor de educação física (fl. 02). Nenhuma referência há na vestibular quanto á prestação de aulas de karatê.

Quando interrogado (fl.21), o Autor esclareceu perante o Juízo que a prestação de serviços que pretende seja reconhecida como de emprego, isto é, as aulas que estão sendo objeto da presente reclamação são as de educação física, tendo em vista que as aulas de karatê eram ministradas em situação diversa da relatada, qual seja, primeiramente, às quintas feiras, por duas horas e às sextas, por quatro horas e, posteriormente, somente às sextas feiras, ocupando-se por oito horas.

Apresentando sua defesa (fl.42), a Reclamada negou, terminantemente, a prestação de aulas de educação física pelo Reclamante, apontando, inclusive, a impossibilidade do mesmo para tanto, tendo em vista ser habilitado, apenas, para o exercício profissional como professor de karatê, apresentando como prova o documento de fl. 44, expedido pelo Conselho Regional de Educação Física - 13ª Região/BA-SE.

Portanto, a escola apenas admitiu a prestação das aulas de karatê (fl.24). Contudo, como já ressaltado, o Reclamante, ao ser interrogado, cuidou de esclarecer que as aulas objeto da reclamatória eram aulas de educação física, não as de karatê, estas últimas ministradas de forma que não à relatada na exordial e em Juízo.

Isto posto, a decisão não rende ensejo a reforma.

Negado o vínculo de emprego e a própria prestação de serviços - as aulas de educação física, era do Recorrente o ônus de demonstrar o fato constitutivo do direito postulado - a relação de emprego e as verbas dele decorrentes.

Nenhuma prova foi trazida aos autos, pelo Reclamante, com vistas à comprovação dos direitos postulados. Não foram ouvidas testemunhas, conforme registra a Ata de Audiência anexada às fls. 21/22.

Os documentos juntados pela Reclamada dizem respeito, todos, ao treinamento de crianças em aulas de karatê (fls.34/46), que não foram objeto da demanda judicial, conforme declarações do Reclamante, e à alegada ausência de qualificação do mesmo como professor de educação física.

Portanto, à luz dos artigos 333 do CPC e 818 da CLT, não se desincumbiu o Recorrente do encargo de provar o direito perseguido, impondo-se a declaração judicial de que não houve prestação de serviços pelo Recorrente no que diz respeito às aulas de educação física e, portanto, inexistiu entre os litigantes relação de emprego.

Mantenho a decisão.

Ante o exposto, e nos termos da fundamentação supra, NEGO PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Acordam os Juízes da 2ª. TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO.

Salvador, 27 de janeiro de 2005.

GRAÇA LARANJEIRA

Juíza Presidente e Relatora

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