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30 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0065140-03.1996.5.05.0019 BA 0065140-03.1996.5.05.0019

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA.

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Processo
AI 0065140-03.1996.5.05.0019 BA 0065140-03.1996.5.05.0019
Órgão Julgador
4ª. TURMA
Publicação
DJ 21/08/2008
Relator
GRAÇA BONESS

Ementa

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA.
Não cabe recurso direto contra decisão que julga improcedente exceção de pré-executividade oposta, tendo em vista o nítido caráter interlocutório de tal decisão.

Acórdão

Número: 018914/2008