Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 0013200-82.2001.5.05.0161 BA 0013200-82.2001.5.05.0161

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DESPROVIMENTO. INEXISTINDO, NO BOJO DA DECISÃO IMPUGNADA, QUAISQUER DOS VÍCIOS DE QUE COGITAM O ART. 535 DO CÓDIGO DE RITOS PÁTRIO E ART. 897-A DO DIPLOMA CONSOLIDADO, O DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS COM O ESCOPO DE SANÁ-LOS SE IMPÕE, INEXORAVELMENTE.

Número: 028177/2006