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22 de Outubro de 2017
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    Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RO 235005420025050651 BA 0023500-54.2002.5.05.0651

    DOENÇA OCUPACIONAL - ÔNUS DA PROVA.

    Processo
    RO 235005420025050651 BA 0023500-54.2002.5.05.0651
    Publicação
    DJ 23/03/2004

    Ementa

    DOENÇA OCUPACIONAL - ÔNUS DA PROVA.

    É do reclamante o ônus de provar a existência da alegada doença ocupacional, por se tratar de fato constitutivo do seu direito (inteligência do art. 818 da CLT, c/c. art. 333, I, do CPC).

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