jusbrasil.com.br
18 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RecOrd 0000806-21.2010.5.05.0131 BA

CARTEIRA DE TRABALHO. ANOTAÇÕES. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
RecOrd 0000806-21.2010.5.05.0131 BA
Órgão Julgador
2ª. TURMA
Publicação
DJ 23/03/2012.
Relator
DÉBORA MACHADO

Ementa

CARTEIRA DE TRABALHO. ANOTAÇÕES. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA.

Compete ao Obreiro o ônus de comprovar a falsidade das informações registradas em sua carteira profissional, tendo em vista a presunção de veracidade que milita em favor do empregador no tocante às referidas anotações, nos termos da Súmula nº 12 do c. TST.