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17 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 0000622-08.2011.5.05.0462 BA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DESPROVIMENTO.

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Processo
ED 0000622-08.2011.5.05.0462 BA
Órgão Julgador
5ª. TURMA
Publicação
DJ 06/03/2013.
Relator
ESEQUIAS DE OLIVEIRA

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DESPROVIMENTO.