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28 de Julho de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª. TURMA
Publicação
DJ 11/07/2018.
Relator
PAULINO COUTO
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Inteiro Teor


5ª. TURMA

RECURSO ORDINÁRIO Nº 0000841-31.2012.5.05.0221RecOrd-A

RECORRENTE (s): Elielson de Souza Santos

RECORRIDO (s): Brespel Companhia Industrial Brasil Espanha e Outros (1)

RELATOR (A): Desembargador (a) PAULINO COUTO




SENTENÇA ANULADA. VIOLAÇÃO POR POSTERIOR SENTENÇA. A sentença anulada deixa de existir, permitindo, assim, que uma posterior sentença reanalise questão por ela decidida, sem que haja violação ou contradição com a decisão anulada.




ELIELSON DE SOUZA SANTOS, nos autos da reclamação trabalhista em que litiga com BRESTEL COMPANHIA INDUSTRIAL ESPANHA e COOTRASB – COOPERATIVA DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS LITORAL SUL DA BAHIA, inconformado com a r. sentença de fls. 442/443, interpõe RECURSO ORDINÁRIO, pelos motivos expendidos às fls. 447/450. Preenchidos os requisitos de admissibilidade. Contrarrazões às fls. 458/461. O recurso dispensa a manifestação da d. Procuradoria do Trabalho. É o relatório.


V O T O

O Recorrente se insurge contra a sentença que julgou improcedente a reclamação, ao fundamento de que o vínculo empregatício objeto da fraude compreendeu-se entre 06.09.2009 e 26.02.2010. Alega que a aludida relação de emprego transcorreu de setembro de 2009 a julho de 2011. Defende incumbir ao empregador o ônus de provar o término do contrato.

Argumenta, por fim, que o MM Juízo de 1º grau já havia afastado a prescrição bienal, não podendo, após a reforma da primeira sentença, voltar atrás na questão, refutando prescritas as pretensões deduzidas na petição inicial.

Analiso.

A sentença de fls. 278/279 foi anulada pelo acordão de fls. 316/317, o qual reconheceu a existência de vínculo empregatício entre as partes e determinou o retorno dos autos ao primeiro grau para prosseguisse na análise do mérito da ação.

Com a sua anulação, a primeira sentença deixou de existir, e com ela a declaração que afastou a prescrição bienal. A segunda sentença substituiu completamente a primeira, permitindo, assim, uma reanálise acerca da prescrição, sem que haja violação ou contradição com a decisão anulada, a qual, como dito, já não mais existe.

De fato, o ônus de provar o término do contrato incumbe à empresa. Sucede que o Reclamante não respondeu ao pregão da sessão da audiência destinada ao seu interrogatório, fazendo presumir verdadeiros os fatos narrados na contestação. Como da peça de defesa consta que a relação de trabalho foi extinta em 26.02.2010 e nos autos inexiste prova capaz de elidir a indigitada presunção, agiu bem o MM Juízo a quo em reconhecer que o contrato findou-se no dia 26 de fevereiro de 2010.

A presente reclamação foi ajuizada em julho de 2012. Portanto, há mais de dois anos após a extinção contratual, ocorrida em fevereiro de 2010.

Do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso.

ISTO POSTO, Acordam os Desembargadores da 5ª. TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.//







Salvador, 5 de julho de 2018 (quinta-feira).Salvador, 5 de julho de 2018 (quinta-feira).

Desembargador Relator: PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO DO COUTO. Firmado por assinatura digital em 05-07-2018 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.

Identificador: 10118070502037758710RecOrd 0000841-31.2012.5.05.0221 pág 2 de 2

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