Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - AGRAVO DE PETICAO: AP 0043500-43.2006.5.05.0002 BA

O texto abaixo reproduz parte de uma resposta ao Juizado Especial Cível, que solicitou emenda a inicial para apresentação de comprovante de endereço do autor, em nome próprio, constituído de conta de…

2ª. TURMA AGRAVO DE PETIÇAO Nº 0043500-43.2006.5.05.0002AP AGRAVANTE(s): Agnaldo Barreto Santos e Outros (9) AGRAVADO(s): Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Outros (1) RELATOR(A):…

FALECIMENTO DA PARTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. SUSPENSÃO PROCESSUAL. A morte da parte não gera a extinção do processo, sendo imprescindível que, após verificado o seu falecimento, uma vez desaparecida a personalidade de sujeito da relação processual, suspenda o magistrado o processo e promova a incidental habilitação …