jusbrasil.com.br
20 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0278100-78.1999.5.05.0511 BA

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª. TURMA
Publicação
DJ 02/10/2018.
Relator
SUZANA INÁCIO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EXTINÇÃO DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

A falta de movimentação do processo por determinado período não implica o reconhecimento de falta de interesse processual, uma vez que remanesce a utilidade da prestação jurisdicional, sendo indevido falar, na fase de execução, em incidência do inciso VI do art. 267 do CPC, vigente à época da decisão.
Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/634848574/agravo-de-peticao-ap-2781007819995050511-ba

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0278100-78.1999.5.05.0511 BA

EXTINÇÃO DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. A falta de movimentação do processo por determinado período não implica o reconhecimento de falta de interesse processual, uma vez que remanesce a utilidade da prestação jurisdicional, sendo indevido falar, na fase de execução, em incidência do inciso VI do art. 267 do …
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - Agravo de Petição : AP 0128700-90.1998.5.05.0101 BA 0128700-90.1998.5.05.0101

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. FASE DE EXECUÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. As condições da ação são aferidas quando do processo de conhecimento, restando para a fase de execução a satisfação do crédito. Assim, não pode, de ofício, ser declarado extinto o processo …
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - Agravo de Petição : AP 0006600-69.2008.5.05.0009 BA 0006600-69.2008.5.05.0009

AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - IMPOSSIBILIDADE. Não há negar a existência de interesse processual quando a execução trabalhista se mostra necessária, adequada e útil à parte exequente.