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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO: RecOrd 000XXXX-34.2014.5.05.0251 BA

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª. TURMA

Publicação

DJ 10/07/2018.

Relator

ESEQUIAS DE OLIVEIRA
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Ementa

CARTÕES DE PONTO. REGISTROS INVARIÁVEIS

- Os cartões de ponto que apontam registro de horários invariáveis são inválidos como meio de prova da jornada de trabalho do empregado, passando a ser do empregador o ônus de provar jornada diversa da descrita na petição inicial. Recurso empresarial parcialmente provido.
Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/600674209/recurso-ordinario-record-21433420145050251-ba