jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO: RECORD 0001030-61.2010.5.05.0291 BA 0001030-61.2010.5.05.0291

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª. TURMA
Publicação
DJ 09/06/2011
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. COISA JULGADA.

O acordo extrajudicial homologado por sentença fica acobertado pela coisa julgada, impedindo a rediscussão de matéria que expressamente foi objeto de renúncia na transação.

Acórdão

Número: 064773/2011
Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19594891/recurso-ordinario-record-10306120105050291-ba-0001030-6120105050291