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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - Recurso Ordinário: RecOrd 0000656-16.2014.5.05.0611 BA 0000656-16.2014.5.05.0611

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª. TURMA
Partes
Sind dos Emp em Estab Banc, Inst Financ e de Credito de V da Conquista e Regiao, Itau Unibanco S.A.
Publicação
DJ 21/05/2015.
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
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Ementa

BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISORES APLICÁVEIS.

Os divisores 150 e 200 são aplicáveis para o cálculo das horas extras laboradas, respectivamente, pelos bancários submetidos à jornada de seis horas (art. 224 da CLT) e à jornada de oito horas (art. 224, § 2º, da CLT), quando o sábado for expressamente considerado dia de descanso remunerado, seja através de ajuste individual, seja por negociação coletiva, como ocorreu no presente caso. Inteligência da Súmula 124 do TST.
Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/190215047/recurso-ordinario-record-6561620145050611-ba-0000656-1620145050611

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