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20 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - Recurso Ordinário : RecOrd 0000831-15.2012.5.05.0341 BA 0000831-15.2012.5.05.0341

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª. TURMA
Partes
ANA PAULA BONFIM DA SILVA, INTEGRA SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
Publicação
DJ 14/04/2015.
Relator
PAULINO COUTO
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Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/181134452/recurso-ordinario-record-8311520125050341-ba-0000831-1520125050341

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RESPOSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. A ausência da incapacidade afasta a caracterização do acidente de trabalho– arts. 19 e 20, da Lei 8.213/91, prejudicando, em conseqüência, a responsabilização civil do empregador, por ausência de dano – 927, do CC.