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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - Recurso Ordinário : RecOrd 0001138-03.2010.5.05.0611 BA 0001138-03.2010.5.05.0611

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª. TURMA
Partes
Telemar - Norte Leste S.A. - Ba, Júlia Adelaide Ribeiro de Morais Lopes
Publicação
DJ 07/06/2013.
Relator
JEFERSON MURICY
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE E DE CULPA DA EMPREGADORA. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA.

Presentes as provas de que o trabalho executado pela empregada na reclamada despontou como concausa para a manifestação de patologias degenerativas, bem como de que a empresa agiu com culpa para o agravamento da doença que tornou a reclamante parcial e permanentemente incapaz, revelam-se devidas as indenizações por danos materiais e morais deferidas. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTIFICAÇÃO. PARÂMETROS. VALOR RAZOÁVEL. Os critérios que devem nortear a fixação do quantum da indenização perseguida em razão dos danos morais são: o tipo de dano, a gravidade deste, a natureza e a intensidade da sua repercussão e o caráter da indenização, que deve servir de conforto para a vítima e ser pedagógica para o empregador, sem, entretanto, ser objeto de enriquecimento do ofendido. Verificando-se que o valor da reparação pelos danos morais fixado pela Juíza do primeiro grau não destoa desses critérios, se revela suficiente para compensar o sofrimento causado à autora e para inibir a conduta irregular da empregadora, rejeita-se o recurso interposto para majorar a condenação.
Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/166004008/recurso-ordinario-record-11380320105050611-ba-0001138-0320105050611