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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª. TURMA
Partes
Sindicato dos Empregados No Comercio Feira de Santana, Mercantil Rodrigues Comercial Ltda.
Publicação
DJ 27/01/2015.
Relator
ANA LÚCIA BEZERRA SILVA
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Inteiro Teor



4ª. TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000496-09.2013.5.05.0196ED

EMBARGANTE (s): Sindicato dos Empregados No Comercio Feira de Santana

EMBARGADO (s): Mercantil Rodrigues Comercial Ltda.

RELATOR (A): Desembargador ANA LÚCIA BEZERRA SILVA





EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO NOS CÁLCULOS. Havendo erro nos cálculos que acompanham a decisão embargada, merecem provimento os embargos de declaração para que seja determinada a reforma das contas.


SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO FEIRA DE SANTANA, interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra o v. Acórdão desta C. 4ª Turma, nos autos da ação em que litiga em face de MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDA, com o objetivo de sanar o defeito que aponta na petição que acostou aos autos.



Embargos regulares. Em mesa para julgamento.



É O RELATÓRIO.

VOTO.

OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Alega o embargante que foram extipados dos cálculos elaborados pelo calculista do Juízo ad quem os honorários advocatícios deferidos na sentença monocrática, sem que houvesse pedido, nem determinação neste sentido pelo acórdão embargado.

Ao exame.

Observo que a planilha que acompanha a decisão embargada não contempla a referida parcela.

Nesse sentido, reconheço o erro existente na planilha de cálculos, determinando a sua retificação.

MULTA NORMATIVA

O embargante aponta ainda existência de erro material nos cálculos que acompanharam o acordão embargado no que tange à multa normativa.

Ao exame.

Conquanto o embargante alegue, genericamente, erro material com relação à multa normativa, revendo a conta homologada e os cálculos elaborados pelo Departamento de Apoio a atividade de cálculos da segunda instância, constato que nas contas homologadas, apesar de haver demonstração do valor da multa normativa, a soma do valor corrigido adotada na fórmula não contemplou a multa.

Sendo assim, retificam-se as contas neste particular, para sanar o erro apontado.

Novos cálculos integram o presente, com a planilha ora anexada.

Ante o exposto, Dou provimento aos embargos para corrigir os erros materiais indicados e determinar a inclusão na planilha de cálculos que acompanha o acórdão embargado os valores referentes aos honorários advocatícios, bem como incluir nos cálculos o valor da multa normativa corrigida ao total retificado devido a cada um dos substituídos.

Isto posto, acordam os Desembargadores da 4ª. TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para corrigir os erros materiais indicados e determinar a inclusão na planilha de cálculos que acompanha o acórdão embargado os valores referentes aos honorários advocatícios, bem como incluir nos cálculos o valor da multa normativa corrigida ao total retificado devido a cada um dos substituídos. Novos cálculos integram o presente, com a planilha ora anexada.//



Salvador, 21 de janeiro de 2015 (quarta-feira).Salvador, 21 de janeiro de 2015 (quarta-feira).

Desembargadora Relatora: ANA LÚCIA BEZERRA SILVA. Firmado por assinatura digital em 21-01-2015 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.

Identificador: 10115012001320455306 ED 0000496-09.2013.5.05.0196 pág 3 de 3

Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/162931425/embargos-de-declaracao-ed-4960920135050196-ba-0000496-0920135050196/inteiro-teor-162931431