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2 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - Recurso Ordinário : RecOrd 0000267-77.2012.5.05.0101 BA 0000267-77.2012.5.05.0101

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª. TURMA
Partes
Milena Santos de Abreu, Avon Cosméticos Ltda.
Publicação
DJ 19/12/2012.
Relator
EDILTON MEIRELES
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Ementa

REVISTA ÍTIMA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA. VERIFICAÇÃO.

Efetivamente, a revista, por si só, sem qualquer justificativa ou genérica, é prática abusiva, pois viola o direito à intimidade e à vida privada, bem como fere o princípio do respeito à dignidade da pessoa humana. Submeter qualquer pessoa, indistintamente, sem maior grau de suspeita, mas simplesmente, por demasiada cautela, à revista, é ferir, de forma violenta, o direito à intimidade, além de constituir, em algumas circunstâncias, ato ofensivo à honra e desrespeito à dignidade da pessoa do trabalhador.
Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/160225315/recurso-ordinario-record-2677720125050101-ba-0000267-7720125050101