jusbrasil.com.br
18 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - Recurso Ordinário : RecOrd 0080700-51.2009.5.05.0464 BA 0080700-51.2009.5.05.0464

Detalhes da Jurisprudência
Partes
Shyrley Lopes de Freitas Costa, Cambuci S.A.
Publicação
DJ 09/01/2013.
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DO NEXO CAUSAL. TEORIA DOS DANOS DIRETOS E IMEDIATOS. NECESSARIEDADE DA CAUSA.

Constatada a presença do dano, é preciso se perquirir a respeito do nexo causal a fim de que possa ser apurada a responsabilidade civil da parte reclamada. Aliás, SÉRGIO CAVALIERI FILHO ensina que o "... o nexo causal é um elemento referencial entre a conduta e o resultado. É através dele que poderemos concluir quem foi o causador do dano". Aliás, o art. 403 do Código Civil ao regulamentar a questão do nexo causal adotou teoria dos danos diretos e imediatos. Por sua vez, a corrente doutrinária que melhor explica a teoria em comento é a que se refere à necessariedade da causa, como professa AGUIAR DIAS: "Para que a ação de responsabilidade possa ter cabimento em proveito da vítima, é necessário que o dano se ligue diretamente à falta do réu, e que tal relação não seja interrompida. [...] Seria infindável para o Direito procurar a causa das causas, e as origens de cada uma delas; desse modo se limita à causa imediata e julga os atos praticados, sem remontar mais além...". Desse modo, se por intermédio da perícia se constata a total falta de nexo etiológico entre a doença do trabalhador e a sua atividade laboral não há como responsabilizar o empregador pela lesão. Ressalve-se, porém, que a teoria dos danos diretos e imediatos, consoante a escola da necessariedade da causa.
Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/160224914/recurso-ordinario-record-807005120095050464-ba-0080700-5120095050464

Informações relacionadas

Doutrina31/10/2017 Editora Revista dos Tribunais

10. Dano Existencial na Esfera Trabalhista - Edição Especial – Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho