jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - Recurso Ordinário : RecOrd 0000493-88.2012.5.05.0196 BA 0000493-88.2012.5.05.0196

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RecOrd 0000493-88.2012.5.05.0196 BA 0000493-88.2012.5.05.0196
Órgão Julgador
1ª. TURMA
Partes
Avanil Rodrigues do Nascimento, Viacao Princesinha do Sertao Ltda.
Publicação
DJ 31/10/2012.
Relator
ELISA AMADO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ASSÉDIO PROCESSUAL. PROVA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO.

Restando demonstrada nos autos a utilização sistemática e abusiva das faculdades processuais com o claro objetivo de procrastinar o andamento do feito, retardando a entrega da prestação jurisdicional, há que ser reconhecida a prática do assédio processual, garantindo ao prejudicado o direito a uma indenização pelos prejuízos advindos desta conduta.
Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/160220253/recurso-ordinario-record-4938820125050196-ba-0000493-8820125050196

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - Recurso Ordinário : RecOrd 0000493-88.2012.5.05.0196 BA 0000493-88.2012.5.05.0196

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000302-03.2012.5.12.0017 SC 0000302-03.2012.5.12.0017

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000302-03.2012.5.12.0017 SC 0000302-03.2012.5.12.0017