jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - Recurso Ordinário : RecOrd 0112000-19.2008.5.05.0641 BA 0112000-19.2008.5.05.0641

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª. TURMA
Partes
Banco do Nordeste do Brasil S.A., Cleonice Lima Cardoso
Publicação
DJ 19/12/2012.
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO (NTEP), NEXO CAUSAL E CULPA PRESUMIDA.

1. A constatação da doença ocupacional, a prova do ato ou omissão ilegal e de seu nexo causal com aquele resultado, são o bastante para conduzir à responsabilidade do empregador, conforme os artigos 186 do Código Civil e 7º, XXVIII, da Constituição Federal.
2. A jurisprudência vem se inclinando no sentido de dispensar a prova de culpa da doença ocupacional nas hipóteses de nexo técnico epidemiológico (NTEP), uma vez que, nestes casos, a enfermidade resulta de situações usuais atinentes à própria atividade do trabalhador, nos termos da estatística da Classificação Nacional de Atividade - CNAE.
Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/159721972/recurso-ordinario-record-1120001920085050641-ba-0112000-1920085050641

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0118000-28.2012.5.17.0005

Enunciados aprovados na 1ª jornada de direito material e processual na justiça do trabalho

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 93400-40.2008.5.04.0232 93400-40.2008.5.04.0232