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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - Recurso Ordinário: RecOrd 000XXXX-64.2011.5.05.0371 BA 000XXXX-64.2011.5.05.0371

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª. TURMA

Partes

Antonieta Formiga Araújo, Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social-Fachesf

Publicação

DJ 17/10/2012.

Relator

LOURDES LINHARES
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Ementa

SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL.

Em relação ao pleito de diferença de suplementação de aposentadoria, por se tratar de parcelas de trato sucessivo, em que a lesão é continuada e se protrai no tempo, incide, apenas, a prescrição qüinqüenal, conforme entendimento firmado por meio da Súmula nº. 327 do TST.
Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/159715600/recurso-ordinario-record-9216420115050371-ba-0000921-6420115050371