Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - Recurso Ordinário: RecOrd 000XXXX-64.2011.5.05.0371 BA 000XXXX-64.2011.5.05.0371

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RecOrd 0000921-64.2011.5.05.0371 BA 0000921-64.2011.5.05.0371

Órgão Julgador

4ª. TURMA

Partes

Antonieta Formiga Araújo, Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social-Fachesf

Publicação

DJ 17/10/2012.

Relator

LOURDES LINHARES

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Ementa

SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL.

Em relação ao pleito de diferença de suplementação de aposentadoria, por se tratar de parcelas de trato sucessivo, em que a lesão é continuada e se protrai no tempo, incide, apenas, a prescrição qüinqüenal, conforme entendimento firmado por meio da Súmula nº. 327 do TST.