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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - Recurso Ordinário : RecOrd 0132600-07.2009.5.05.0001 BA 0132600-07.2009.5.05.0001

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RecOrd 0132600-07.2009.5.05.0001 BA 0132600-07.2009.5.05.0001
Órgão Julgador
5ª. TURMA
Partes
Sonia Maria dos Santos Silva, Pró-Saúde Assoc. Benef. Assist. Social e Hospitalar
Publicação
DJ 20/04/2012.
Relator
MARIA ADNA AGUIAR
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Ementa

I - GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS. CONCESSÃO. A Natureza filantrópica da reclamada faz presumir que esta não reúne as condições de arcar com as custas e demais despesas do processo.
II - DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A indenização por dano moral só é devida quando fartamente demonstrado que o obreiro sofreu sérios constrangimentos, abalos emocionais e morais capazes de causar perturbações psicológicas graves, em decorrência de ilícito praticado pelo empregador. A mora salarial, é claro, causou prejuízos patrimoniais à reclamante, contudo, não configura dano moral capaz de gerar indenização.
Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/159706674/recurso-ordinario-record-1326000720095050001-ba-0132600-0720095050001

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