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28 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - Recurso Ordinário : RecOrd 0000129-39.2010.5.05.0018 BA 0000129-39.2010.5.05.0018

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª. TURMA
Partes
Marcelo de Jesus Soares, Seviba - Segurança e Vigilância da Bahia Ltda.
Publicação
DJ 17/08/2012.
Relator
PAULINO COUTO
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

O tomador dos serviços é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pelo real empregador, em razão da incidência, na hipótese, das culpas in eligendo e in vigilando, cuja previsão no Direito Civil tem aplicação no Direito do Trabalho, consoante o entendimento cristalizado na Súmula nº 331, IV, do TST.
Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/159680110/recurso-ordinario-record-1293920105050018-ba-0000129-3920105050018