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29 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - Recurso Ordinário : RecOrd 0001007-60.2012.5.05.0028 BA 0001007-60.2012.5.05.0028

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª. TURMA
Partes
Bompreco Bahia Supermercados Ltda., Idenizia da Silva Gomes
Publicação
DJ 14/10/2014.
Relator
EDILTON MEIRELES
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Ementa

REVISTA ÍNTIMA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO.

Efetivamente, a revista, por si só, sem qualquer justificativa ou genérica, é prática abusiva, pois viola o direito à intimidade e à vida privada, bem como fere o princípio do respeito à dignidade da pessoa humana. Submeter qualquer pessoa, indistintamente, sem maior grau de suspeita, mas simplesmente, por demasiada cautela, à revista, é ferir, de forma violenta, o direito à intimidade, além de constituir, em algumas circunstâncias, ato ofensivo à honra e desrespeito à dignidade da pessoa do trabalhador.
Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/159034578/recurso-ordinario-record-10076020125050028-ba-0001007-6020125050028