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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - Agravo de Petição : AP 0096400-28.2006.5.05.0026 BA 0096400-28.2006.5.05.0026

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª. TURMA
Partes
União Federal (Fazenda Nacional), Stock Empreendimentos de Serviços Gerais Ltda.
Publicação
DJ 18/11/2014.
Relator
PAULINO COUTO
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Ementa

NULIDADE SENTENÇA. DECISÃO CONCISA.

Não há nulidade na decisão de fundamentação concisa, quando o seu conteúdo é suficiente para identificar quais fatores influíram no convencimento do juízo.
Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/158309829/agravo-de-peticao-ap-964002820065050026-ba-0096400-2820065050026