Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - Embargos de Declaração: ED 0000478-76.2010.5.05.0039 BA 0000478-76.2010.5.05.0039

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 0000478-76.2010.5.05.0039 BA 0000478-76.2010.5.05.0039

Órgão Julgador

4ª. TURMA

Partes

Sueli de Oliveira Vasconcelos; Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, Companhia Nacional de Abastecimento - Conab; Sueli de Oliveira Vasconcelos

Publicação

DJ 02/09/2014.

Relator

PAULO SÉRGIO SÁ

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Ementa

PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DA MATÉRIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Tendo o acórdão já abordado expressamente a questio juris, não cabem embargos de declaração com o propósito mal disfarçado de obter o reexame da questão já decidida, sob o pretexto de estar-se prequestionando.