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2 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT5 • ATOrd • Aviso Prévio • 000XXXX-03.2014.5.05.0030 • 30ª Vara do Trabalho de Salvador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

30ª Vara do Trabalho de Salvador

Assuntos

Aviso Prévio

Partes

RECLAMANTE: Cicero Silva Batista, RECLAMADO: Mana Engenharia e Consultoria S/A, RECLAMADO: Darcy Rebello Filho, RECLAMADO: Cordelia Alves Rios

Documentos anexos

Inteiro Teor52e5e7f%20-%20Manifesta%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000980-03.2014.5.05.0030

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 26/08/2014

Valor da causa: R$ 30.000,00

Partes:

RECLAMANTE: CICERO SILVA BATISTA

ADVOGADO: Nilton Nunes Cardoso Junior

RECLAMADO: MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A

ADVOGADO: FERNANDA LISBOA CORRÊA

RECLAMADO: DARCY REBELLO FILHO

ADVOGADO: PATRICIA BRITO GRADIN

ADVOGADO: DIANA MARIA TORRES MENDES DE OLIVEIRA

RECLAMADO: CORDELIA ALVES RIOS PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Processo nº: 0365917-55.2012.8.05.0001

Classe Assunto:Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - DIREITO CIVIL

Autor:Massa Falida da Mana Engenharia e Consultoria S/A e outro

Réu:BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Prazo:20 DIAS

O Doutor Benício Mascarenhas Neto, MM. Juiz de Direito, 1º Substituto, da 1a Vara Empresarial da Comarca de Salvador, Esta- do da Bahia, na forma da Lei e etc...FAZ SABER e vem tornar público o Edital de Falência da Empresa MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A ., CNPJ nº 00.123.041/0001-75 que por decisão proferida em 28/03/2018, pelo juiz da 12º Vara de Relações de Consumo desta Comarca foi decretada a falência da empresa , como a seguir transcrita: "1) Inicialmente, cabem alguns es- clarecimentos para se evitarem ilações desarrazoadas, já que, da análise de todas as peças processuais, constata-se que o úl- timo ato judicial lançado nos autos fora despacho de autoria deste magistrado, proferido em março de 2017. Diante do quanto acima exposto, importante ressaltar que este magistrado atua, na qualidade de auxiliar, perante o Juízo da 12a Vara de Relações de Consumo de Salvador-Ba, desde 21 de agosto de 2016. Portanto, analisou e atuou neste feito proferindo despachos e deci- sões (fl s. 6278/6283; 6310; 6383/6384; 6479 e 6519). O primeiro ato proferido em 29 de agosto de 2016 e o último no mês de março de 2017, deixando de atuar neste processo e em todos os demais de números ímpares, desconsiderando o dígito verifi - cador, como determina a Resolução n. 06 de 17/04/2013, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que disciplina a designação dos juízes das varas de substituição da comarca da capital. Em fevereiro de 2018, diante de novo afastamento da juíza titular, volta este magistrado a atuar nas demandas ímpares, a exemplo deste processo. Ressalte-se, também, que apesar do teor da Resolução n. 01/2018, do Tribunal Pleno, que criou as Varas Empresariais da comarca de Salvador-Ba, que serão competentes para o processamento dos feitos falimentares, e do Decreto Judiciário n. 91/2018, que fi xou o prazo para este Juízo remeter às varas criadas os processos da referida matéria, a partir de 1º de maio do corrente, em face da urgência e atenção que o caso requer, passo à análise dos autos, proferindo a decisão a seguir. 2) MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A, ajuizou reque- rimento de recuperação judicial, alegando que passou a enfrentar sérias difi culdades fi nanceiras a partir do ano de 2005. Salien- tou que por conta de contratos fi rmados com empresas de grande porte contratou mais de uma centena de profi ssionais, mudou de estabelecimento, em suma, investiu em estrutura, porém, a partir do segundo semestre do ano de 2008, a Braskem rescindiu o contrato fi rmado com a recuperanda e, assim como a Petrobras, cancelou investimentos destinados à empresa, implicando em perdas de cerca de quarenta milhões de reais à época, mais da metade da receita do ano de 2009. Aduziu que a situação fi nan- ceira foi progressivamente se agravando, o que ensejou o pedido de recuperação judicia, já que considerava viável a continuida- de da atividade empresarial. Aponta como sócio Diretor Presidente o senhor Darcy Rebello Filho e Diretora Executiva Cordélia Alves Rios. Acompanham a inicial os documentos de fl s. 18/253. Ministério Público ofertou parecer concordando com o proces- samento da recuperação judicial (fl s. 807/813). Decisão deferindo o processamento da recuperação judicial em 29 de agosto de 2012 (fl s. 260/265).Edital previsto no art. 52, da Lei 11.101/2005, publicado conforme certidão de fl s. 791. Apresentação do plano de recuperação em 12 de novembro de 2012 (fl s. 617/639). Apresentadas objeções ao Plano, habilitações e divergências de créditos pelos credores, foram realizadas duas Assembléias e aprovado, em segunda convocação, o Plano de Recuperação Judicial em 07 de novembro de 2013, consoante ata de fl s. 4036/4037. Foi proferida decisão homologando o Plano de Recupe- ração Judicial (fl s. 4369/4373). O Administrador Judicial, após a aprovação do plano, ofertou manifestações salientando acerca da situação econômica e funcional precária da recuperanda, salientando a necessidade de realização de leilão de ativos (fl s. 4635/5365/5590/6688/6047), além da implementação do Plano de Recuperação Judicial (fl s. 5678).Foram proferidas decisões prorrogando o prazo de suspensão de ações e execuções contra a recuperanda (fl s. 5261/5901). Proferida decisão chamando o feito à ordem (fl s. 6278/6283). Exarada nova decisão determinando o pagamento parcial dos honorários do Administrador Judicial (fl s. 6383/6384). O Administrador Judicial se manifestou acerca do quanto requisitado pelo Juízo na decisão de fl s. 6278/6283, detalhando a situação econômica e patrimonial da recuperanda, a impossibilidade de cumprimento do Plano de Recuperação Judicial (fl s. 6317/6320). A recuperanda requereu a autofalência através do petitório de fl s. 6412, salientando as demissões de seus funcionários e o seu estado de insolvência. O Ministério Público fora intimado para se manifestar sobre a situação da recu- peranda, ofertando parecer de fl s. 6606/6615, opinando favoravelmente à convolação em falência. É o relatório. Decido. Trata-se requerimento de recuperação judicial que fora deferido o processamento e apresentado o respectivo plano de recuperação, aprovado em Assembleia de credores, em segunda convocação, consoante ata de fl s. 4035/4045, em 07 de novembro de 2013, posteriormente homologado por este Juízo (fl s. 4369/4373). Do cotejo do plano homologado, inclusive com as retifi cações postas em Assembleia, constata-se que foi estabelecido que a recuperanda, à época, estava endividada na ordem de 53 milhões de reais, consistentes, em sua maioria, em dívidas bancárias. Asseverou a recuperanda que possuía ativos, passivos, contingências e riscos destas que precisavam ser segregados e separados. Diante de tal quadro, apontou que o plano previa separar parte dos ativos mais relevantes para venda a grandes companhias estrangeiras, nos termos do quanto previsto no teor do art. 60 e seu parágrafo único c/c art. 141 da Lei 11.101/2005. Neste sentido, a segregação dos ativos previa o trespasse de estabelecimento e venda parcial de bens, além da cisão societária e constituição de subsidiária integral e alteração do controle da sociedade. Para tanto, deveria ocorrer o desmembramento do CRCC (Cadastro de Registro e Classifi cação Cadastral) em favor da recuperanda e da empresa adquirente deste ativo, com a cisão parcial do patrimônio, constituindo-se uma subsidiária integral com quotas ou ações a serem vendidas ao adquirente. A subsidiária criada receberia, além do CRCC, os contratos de prestação de serviços com a Petrobras (PTB18; PTB20 e EPB29), os contratos de mútuos bancários apontados no plano, o acervo técnico necessário à sua constituição da capacidade técnico profi ssional, o sistema de gestão integrado da recuperanda, além de outros detalhes postos no referido plano. As condições de venda judicial dos ativos contemplaria o montante mínimo de 42 milhões de reais. A viabilida- de de sobrevivência da recuperanda dependeria da geração de receita na ordem de cerca de dois milhões e duzentos mil reais,

para manutenção operacional da empresa, o que seria possível mediante limitação das parcelas fi duciárias vinculadas a dois empréstimos de contratos bancários, impondo-se condições especiais de pagamento na forma apontada na minuta do plano. Por fi m, salienta que a viabilidade econômica da recuperanda seria possível em dois planos: plano A, com a venda segregada dos ativos, visando a composição dos interesses dos credores, e o plano B, sem a correlata venda com a continuidade da estrutura e contratação de novos serviços. Diante do quanto consta do Plano de Recuperação aprovado em Assembleia de Credores e homologado por este Juízo, o sucesso de sua implementação dependia, essencialmente, da continuidade dos contratos fi rmados com a Petrobras, dada a especifi cidade da área de atuação da recuperanda e o valor do respectivo CRCC no mercado, o que possibilitaria a constituição da subsidiária integra e a venda judicial dos ativos na forma acima explicitada. Do cotejo dos autos, porém, constata-se, em especial, das inúmeras manifestações do Administrador Judicial, que houve manifesta beligerância entre a recuperanda e a Petrobras no decorrer da recuperação judicial, inclusive manifestada em incidentes processuais constantes dos autos, chegando-se a impor multa diária à estatal por descumprimento de ordem judicial. Ademais, a Braskem, outra empre- sa de grande porte, fechou as portas contratuais para a recuperanda. Destarte, diante da sua específi ca área de atuação, cons- tata-se que o mercado de fato se retraiu e a sustentabilidade do plano fi cou extremamente comprometida, já que alguns ativos importantes perderam expressivo valor (CRCC) e houve rescisão de contratos fundamentais para a manutenção das atividades empresariais. Restou, de efetivo, apenas a venda judicial dos demais ativos, o que nunca ocorreu, até porque os mais interes- santes não estariam à disposição dos adquirentes, e a inexistência de termo temporal para realização de tal ato implicou em uma incerteza jurídica sobre a efetiva necessidade de realização da venda, a que preço, condições e resultados efetivos a serem obtidos, o que colocou em situação de impertinência os termos do plano proposto. Em que pese tudo quanto acima exposto, e das ressalvas postas pelos credores que apresentaram nos autos objeções ao Plano de Recuperação à época, a exemplo do quanto argumentado nos petitórios de fl s. 1391/1393; fl s. 1397/1405; fl s. 1538/1544, ao asseverarem que os pormenores do plano proposto dependiam de variantes e da volatilidade do mercado, dada a suposição de possível cenário econômico, em Assembleia os próprios credores aprovaram-no. A incerteza de implementação do plano fi cou patente nos autos, a exemplo dos pagamentos dos chamados créditos de natureza alimentar, como os decorrentes de rescisões trabalhistas vencidas até a data do pedido de recuperação judicial, previstos no teor do art. 83, I, da Lei 11.101/2005, que tinham previsão, em sua totalidade, segundo cláusula 4.1.1. II do Plano, de quitação em até dezoito meses, o que não há prova de tal cumprimento nos autos, em especial, diante do quanto informado em relações às pendências fi nanceiras no relatório do Administrador Judicial às fl s. 7302/7303. Outros créditos seguiram o mesmo infortúnio, como o fi rmado com garantia real e os quirografários. Em suma, restou patenteado no decorrer do processo de recuperação judicial que o plano aprovado, efetivamente, não foi posto em prática. Ade- mais, em seu pedido de autofalência (fl s. 64136421), corroborado pelas informações prestadas anteriormente pelo Administrador Judicial (fl s. 6317/6320), em cumprimento à decisão de fl s. 6278/6283, quando relatou a situação precária de funcionamento da recuperanda, esta ratifi cou o encerramento das atividades com a dispensa dos demais funcionários porventura existentes, impli- cando em efetiva extinção da atividade empresarial exercida pela recuperanda. Destarte, confi gurada a hipótese normativa pre- vista no teor do parágrafo 1º do art. 61 c/c art. 73, IV, ambos da Lei 11.101/2005, impõe-se a convolação da recuperação judicial em falência. Quanto às pessoas dos sócios da recuperanda, em especial do sócio administrador, nos termos do art. 82 da lei falimentar, sua responsabilidade deverá ser apurada em procedimento próprio a ser instaurado no juízo falimentar, na medida de sua culpabilidade, pela parte interessada ou o Ministério Público, inclusive para aplicação das restrições empresariais caso não tenha à época integralizado suas cotas. Em relação ao Instituto IDM, representado por Sérgio Porto, nomeado como Administra- dor Judicial (fl s. 260/265), este asseverou, por diversas vezes, que não percebia seus honorários desde outubro de 2015, fazen- do jus ao montante de R$ 756.000,000 (setecentos e cinquenta e seis mil reais) até fevereiro do corrente ano. Do exame dos autos, verifi ca-se que, em cumprimento à decisão proferida às fl s. 6383/6384, fora levantado pelo AJ o montante consignado em outubro de 2016. Deste momento processual até a presente data não fora mais paga a devida verba. Inegável que se trata de verba alimentar, crédito de natureza extraconcursal, que deve ser pago com precedência sobre os demais nos termos do art. 84 da lei falimentar e, desta forma, deverá concorrer em igualdade de condições com os créditos trabalhistas relativos a serviços prestados após a decretação da falência. No entanto, considerando que a atividade do AJ continuará no procedimento que ora se inicia e visando sua continuidade no feito, é de se impor o levantamento de percentual relativo a 5% (cinco por cento) do montante total que lhe é devido até o presente momento, visando atender suas necessidades fi nanceiras. Ressalte-se, porém, nos termos do parágrafo 1º do art. 24 da Lei 11.101/2005, que o montante devido ao AJ não pode superar o percentual de 5% (cinco por cento) do valor de venda dos bens na falência. Destarte, é de rigor reduzir o valor mensal pago ao Administrador Ju- dicial doravante para 10 (dez) salários mínimos, mas condicionado o recebimento ao limite legal acima imposto e aos termos do art. 154 e 155 da lei falimentar. Presente, assim, a hipótese que justifi ca a convolação da recuperação judicial em falência, obje- to dos arts. 61, § 1º, 73, IV, e , da Lei n. 11.101/05. Posto isto, nos termos do parágrafo 1º do art. 61 c/c art. 73, IV, e 94, III, g, todos da Lei 11.101/2005 , DECRETO, hoje, às 12:00 horas, a FALÊNCIA de MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A, com sede na Avenida Antônio Carlos Magalhães, n. 3840, Edf. Capemi, 8º andar, Ala A, bairro da Pituba, em Salvador-Ba, administra- da pelo sócio Darcy Rebello Filho, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, RG M517.589 SSP/MG, CPF 432832096-34, residente na Rua Anthenor Tupinambá, n. 227, apt. 1901, bairro da Pituba, CEP 41810-680, nesta capital. Nos termos do art. 99 da lei 11.101/2005: 01) determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Ofi ciais de Justiça, se ainda houver algum em funcionamento; 02) mantenho no cargo de Administrador judicial o Instituto IDM, represen- tado pelo senhor Sérgio Porto, nos termos da nomeação constante às fl s. 263 dos autos, devendo ser intimado para prestar novo compromisso, ressaltando que seus honorários fi cam arbitrados, a partir desta decisao, em 10 (dez) salários mínimos mensais, devendo, ainda, no prazo de 40 (quarenta) dias, prestar o relatório a que se refere o art. 22, III, alínea e, da Lei 11.101/2005, além da arrecadação e custódia dos bens do falido, com fulcro no art. 108 e 110 da citada lei, incluindo no monte a ser partilhado pelos credores, atentando-se à ordem legal, o valor constrito nestes autos a título de multa imposta à Petrobras; 03) marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito, acessando o senhor Administrador Judi- cial as habilitações e/ou impugnações de crédito que estejam nos autos ou apensadas para analisar e publicar o seu quadro de credores, ou seja, os credores que já apresentaram suas habilitações e/ou impugnações não necessitam reiterá-las ou proceder às novas habilitações e/ou impugnações; 04) fi xo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao pedido de recuperação

judicial; 05) suspendo todas as ações ou execuções contra o falido ressalvas as hipóteses previstas nos parágrafos 1º. e 2º. do artigo . da Lei 11.101/2005; 06) intime-se o representante legal da falida para os fi ns constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de crime de desobediência, na forma do art. 104, parágrafo único, da citada lei; 07) proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida, submetendo tal pretensão à autorização judicial, assim como, nos termos do art. 116, II, da lei falimentar, o exercício do direito de retirada ou de recebimento do valor das quotas ou ações pelos sócios; 08) declaro inabilitada a devedora para exercer qualquer atividade empresarial a partir da decretação da falência até a sentença que extingue suas obrigações, inclusive a perda do direito de administrar seus bens ou deles dispor, nos termos do art. 103 da Lei 11.101/2005; 09) façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 99, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Para tanto, ofi cie-se o Registro Pùblico de Empresas (Juceb) para que proceda à anotação da falência no registro do devedor, passando a constar a expressão"Falido", a data da decretação da falência e a inabilitação prevista no art. 102 da citada lei. De- termino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc.), autorizada a comunicação pela via digital através dos respectivos portais imediatamente. Ade- mais, comunique-se, com cópia da sentença, a decretação da falência: a) aos Egrégios Tribunais do Estado da Bahia; Regionais do Trabalho e da Justiça Federal, solicitando que dêem ciência aos MMs. Juízes em razão do grande número de ações de natu- rezas diversas em curso; b) às Procuradorias da Fazenda do município de Salvador; do Estado da Bahia e da Fazenda Nacional. Nas informações em atendimento aos pedidos formulados sobre o andamento do processo, devem constar as datas dos pedidos de recuperação judicial, seu deferimento e sua concessão e a data da decretação da falência e o nome e endereço do adminis- trador judicial. Por fi m, expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, devendo nele constar, quan- to a relação de credores a que se refere o art. , § 2º, da Lei n. 11.101/05, que a mesma já foi publicada quando da recuperação judicial. Expeça-se alvará em favor do Administrador Judicial, na forma exposta na fundamentação, para levantamento do valor, a título de crédito extraconcursal, relativo ao percentual de 5% (cinco por cento) do montante acumulado devido, consoante ma- nifestação de fl s. 7302/7303, após o decurso do prazo de recurso desta decisão, ressalvado que 40% (quarenta por cento) do montante devido será reservado para pagamento tão somente após atendimento do previsto nos arts. 154 e 155 da Lei 11.101/2005, e o quantum total não poderá superar o percentual de 5% (cinco por cento) do valor apurado com a venda dos bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária até a decretação da falência. Custas na forma legal. P.R.I. Intime-se o Ministério Público. Salvador (BA), 28 de março de 2018. Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito". Faz saber ainda que o Falido não veio aos autos da Falência a fi m de cumprir o inciso XI do art. 104 da LRF, tendo a administradora judicial à época, Instituto IDM apresentado às fl s. 2.713/2.733 seguinte relação de credores: CREDORES TRABALHISTAS: ABILIO ASCAR JUNIOR 85.202,51; ADALBERTO RAIMUNDI DANTAS 13.835,29; ADEMILTON SOARES DE SOUZA 7,74; ADERITO GARCIA RAMOS 3.924,85; ADONIRAM COELHO DE ANDRADE 4.578,91; ADRIANA DA SILVA C COSTA 7.014,97; ADRIANA PAGANO LISBOA 15.363,57; ALAN DAS GRAÇAS DOS SANTOS 3.818,70; ALEXANDER DOS SANTOS 248,06; ALEXANDRA HORA MALTA 19.839,70; ALEXANDRE GUINOSSI DE PAULA 22.408,75; ALEXANDRE CABRAL DE ARAUJO 27.115,43; ALEXANDRE SANTOS DUARTE 19.083,01; ALEXANDRE SERRA COELHO 5.048,30; ALINE SOARES SILVA 1.936,14; ALINE SOUZA NOVAES 4.625,88; ALISSON VAZ ROCHA 37.758,56; ALMIR DE ABREU PACHECO 3.441,80; ANA CARLA SANTOS DE BRITO 7.925,59; ANA CLAUDIA GRANJEIRO S. DE ANDRADE 35.715,26; ANA CRISTINA DE OLIVEIRA R. DE FREITAS 36.666,39; ANA MARIA CANDIDO 41.152,28; ANA MARIA SANTOS ROCHA 6.491,38; ANA PAU- LA MARTINS MONTEIRO 27.418,74; ANA PAULA PEREIRA MATSUMOTO 7.709,34; ANA PAULA TEIXEIRA 1.748,52; ANDER- SON LIRA DOS SANTOS 25.748,07; ANDRE ALBUQUERQUE MARTINS 28.673,02; ANDRE MARTINS DA SILVA MACHADO 8.428,83; ANNA PAULA VIRGOLINO DE A. AGUIAR 53.707,08; ARIVAL JOSE NOVAES 2.929,83; ATILA CASTRO DOS SAN- TOS 960,96; AURINETE BARBOSA DE AGUIAR 4.509,98; BARBARA DE MELO LOPES PALMA 13.129,08; BERNADETH CUNHA MONTECHIARI 23.646,15; BERNARDO YUGI DANTAS 4.593,58; BRUNA DE SOUZA OLIVEIRA 27.945,96; BRUNO FIGUEIRA ARCURI 766,37; BRUNO LEONARDO OLIVEIRA 186,52; BRUNO RIBEIRO DA SILVA ALFLEN 252,35; BRUNO SIL- VA DE OLIVEIRA 2.186,09; CAIO LIMA FERNANDES 26.961,03; CARINE BARRETO QUEIROZ 7.214,81; CARLA VIEIRA RO- SARIO COSTA 20.528,95; CARLOS AMADEU GASPAROTTO 4.138,89; CATHARINE ALENCAR COSTA MOREIRA 25.971,80; CECILIA MACHADO LESSA 3.737,55; CELESTE ALZIRA BARLETTA NERY 15.517,18; CELSON MORAES LEITE MARCIANO 23.328,60; CHUNG I CHENG 24.234,47; CICERO SILVA BATISTA 1.451,60; CINTIA SARDINHA LIMA 4.934,12; CLAUDIA LEITE MONTEIRO 3.033,31; CLEBER DE OLIVEIRA SANTOS 38.796,57; CLEIDISON CERQUEIRA PEREIRA 5.286,82; CORDELIA ALVES RIOS 1.057,53; CRISTIANA FERREIRA TOSTA BARROS 16.306,84; DANIEL SILVESTRE BORZATTO 25.809,95; DA- NIELA DOS SANTOS ALVES 3.126,15; DANIELLE MOLINO FERREIRA 13.330,38; DANILLO DE ALMEIDA CARNEIRO 24.826,18; DARLENE DE CARVALHO 4.469,63; DEISE MUNIZ CÂMARA 5.509,40; DEIVISSON SANTOS SILVA 3.272,75; DIE- GO CAMPELO CARVALHAL 1.148,85; DIEGO LIMA BRUNO 15.080,70; DIEGO PEREIRA DE SANTANA 1.924,83; DIEGO SOUSA AMORA 1.213,69; DINIS METELLO 3.096,16; EBENEZER GOMES CAVALCANTI 17.553,94; EDILSON PEQUENO ARAUJO 15.345,29; EDNICE DA SILVA ROCHA 5.963,72; EDUARDA GUIMARAES CAVALCANTI 23.572,76; EDUARDO MON- TEIRO RAMALHO 5.513,10; EDUARDO MOREIRA DA SILVA 48.758,05; EDVAR BORIS ROCHA DA SILVA 12.729,60; ELAINE SOUZA CARDOZO SANTOS 7.083,73; ELENILSON LEITE DE JESUS 310,10; ELI FERNANDES MARTINS 2.647,52; ELIAS JOSE DE SOUZA 22.726,07; ELIZABETE DE FATIMA NUNES 5.249,86; ELZA PIRES FORTES 266,57; EMMANUELLE DE OLIVEIRA SARMENTO 2.896,31; ERICA NOVAES AREDES 6.657,85; EVERSON DA SILVA RABELO 2.638,90; FABIANA SO- RIANO PANDOLFI 19.117,22; FABIANO JOSE DE CARVALHO 17.891,35; FABIO ANDRE MONTENEGRO LIMA 30,44; FABIO AUGUSTO COIMBRA 19.669,95; FABIO RODRIGUES PIMENTA 29.597,69; FABRICIO ANDRADE SCHETTINI 11.389,01; FER- NANDO DOS SANTOS PEREIRA 8.186,22; FLAVIO VIANNA TAVARES 4.990,34; FRANCINY GUILHERME GOMIZ 8.284,40; FRANCISCO GILSON SECUNHO GABETO 29.669,24; FRANCISCO MACHADO MEDEIROS 15.992,06; GEORGE CONCEI- ÇAO AZEVEDO 19.667,83; GEOVANE SOUZA MATIAS 217,53; GILSAMARA CATARINA ALVES CONCEIÇÃO 22.046,78; GUI- LHERME IGNACIO SANTOS DE AMORIM 11.801,90; GUSTAVO RADEL DIAS 4.984,33; GUSTAVO RAUL MORALES BELTRA- ME 27.486,72; HIROYUKI KATAYAMA 21.823,73; HUDSON WAGNER DE OLIVEIRA ROCHA 4.546,37; HUGO RANIERE DOS SANTOS 5.495,96; HUMBERTO JAQUES GOIS JATOBA 32.530,89; IGOR FERNANDES MOUTA 8.758,52; IGOR FERRAZ PENA 17.346,89; IGOR FERREIRA DE CARVALHO 4.512,93; INGRED LIMA DE PAIVA 3.079,20; IRANA CARLOS OLIVEIRA

53.095,84; ISIS COSTA DE OLIVEIRA 7.370,14; IVANA CARVALHO RIOS 5.033,59; IVANE DOS SANTOS REIS 13.532,96; JACQUELINE ALVES DA COSTA 11.852,51; JOAO CARLOS RODRIGUES DE MELO 27.986,53; JOAO ERIVALDO SANTANA AMORIN 0.809,15; JONATAS ESTEVES MAGALHAES RIBEIRO 8.329,49; JORGE DA SILVA 8.644,60; JORGE DA SILVA APO- LINARIO 133,54; JORGE FERNANDO B. DO NASCIMENTO 3.620,85; JORGE LUIZ SILVA SANTOS 1.572,70; JOSE AUDENI DE ARAUJO 25.708,09; JOSE EDSON SANTANA 988,77; JOSE OSVALDO ANDRADE DE SOUSA 74.539,07; JULIANA LOPES CHAGAS 7.066,93; JULIANO SOUZA ARMANETANO 11.037,87; JULIO CRUZ DA SILVA 4.370,72; KAMAYURA DIAS MOREIRA PINTO 25.068,04; KLEBER NERY DE ALMEIDA 11.204,74; KLEIDE ROCHA RIBEIRO 3.741,90; LEANDRO BONAN SALVA- DOR 49.451,51; LEONARDO SOUSA CARVALHO 14.868,20; LILIAN COELHO BARBOSA 240,16; LOUISE LIMAVERDE MOU- RA 7.010,39; LUCAS DE ARAUJO MACEDO 1.000,14; LUCIANA ONOFRE CAPELO 10.060,07; LUCIANO CAGGANI TEDES- CO 2.845,01; LUCIENE BARBOSA PASSERI 28.477,22; LUIS MAURICIO SANTOS ROCHA 18.163,54; LUIZ ALBERTO NASCIMENTO DAMASCENO 3.923,69; LUIZ ALIPIO MAIA FILHO 23.854,75; LUIZ ANTONIO PINTO DA ROCHA 4.582,70; LUIZ AUGUSTO MENDONÇA 550,46; LUIZ CLAUDIO CUNHA DOS SANTOS 6.799,94; LUIZ GUILHERME COSTA DE CASTRO 10.331,17; MARCELA GARRIDO DUARTE CARREIRA 38.492,50; MARCELO DAPPER 21.756,78; MARCIA MIDORI OTANI 5.146,82; MARCIO MACEDO COSTA 29.372,38; MARCIO DA SILVA PEREIRA 10.940,82; MARCOS AURELIO DOS SANTOS 15.457,89; MARCOS BRUNO BELLORIO 39.901,19; MARCOS PAULO DULTRA FIGUEIREDO 10.715,03; MARCOS VINICIO SANTANA SOARES 11.076,43; MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA 4.877,96; MARCUS VINICIUS CARVALHO DE MELO 13.357,44; MARCUS VINICIUS DA SILVA ARAUJO 38.503,41; MARIA ANGELA TORRES DOS SANTOS 13.214,13; MARIA CELINA ZUCAL 30.927,76; MARIA CLAUDIA RAMALHO 18.064,70; MARIANA REIS CONCEICAO SOUZA 3.569,65; MARINA LARIZZATI DOS SANTOS 12.683,37; MARINEIDE BARBOSA RIBAS 22.113,18; MARIO GUEDES DOS SANTOS 6.577,74; MARIOS DOS SANTOS 12.246,56; MAURICIO ALVES PEREIRA 58.759,04; MAURICIO DE SOUZA MUSTAFA 11.308,69; MAU- RICIO GATTE RODRIGUES 3.490,10; MAURICIO LIMA DOS SANTOS 2.873,44; MAURICIO SANTOS DAEBS CERQUEIRA 4.154,12; MICHAEL DA SILVA LEITAO 5.906,98; MICHELE SILVA LOPES 14.313,03; MILTON DE OLIVEIRA REIS 6.000,74; MINERVINO CARDOSO DE MELO 4.397,14; MIWA SANTANA TAKEDA 30.950,83; MONICA SILVA PEDREIRA 3.119,88; MURI- LO COSTA VASCONCELOS 21.464,31; NADJA CANARIO MAIA 6.006,40; NATHALIA RIBAS DA R. ELEOTERIO 3.204,16; NAYANA ALMEIDA DA SILVA 2.287,47; NAYANA SANTANA GARCIA 8.257,18; PATRICIA MARIA CORDILHA 129,94; PATRICIA RODRIGUES GUEDES 19.798,23; PAULA CASTILHO SIMONETTI 9.949,02; PAULO GABRIEL DA S. RANGEL 8.366,37; PAU- LO VICTOR VALADÃO PINTO 4.625,88; PEDRO COSME CORDEIRO DE AZEVEDO 25.916,42; PEDRO HENRIQUE XAVIER 437,01; PEDRO SABOIA RIBEIRO DE SOUZA 8.271,43; PETILLIN SANTANA CARDOSO 11.495,33; PRISCILA DUARTE CRUZ 36.182,14; PRISCILA GUIMARAES AZEVEDO 14.012,50; PRISCILLA DE ALMEIDA SOARES 4.000,58; RAFAEL FONSECA LEMOS 4.779,16; RAPHAEL OLIVEIRA PIMENTEL 17.454,46; RAPHAEL SANTOS DA SILVA 13.678,33; RAQUEL DE ARAUJO FERREIRA 588,86; ROBERTA BENIGNA GONCALVES HAUSER 23.670,50; ROBERTA MARIA ARRUDA MATTOS 38.586,35; RODRIGO CARVALHO FAGUNDES 5.148,29; RODRIGO COSTA MONTEIRO 12.988,72; ROMULO GUIMARES LAUDEASER 11.484,30; ROSANA LOPES DO NASCIMENTO 33.566,76; ROSANA MARIA OTTO 3.437,25; ROSANGELA MARIA SANTOS SOUZA 5.616,79; RUY CARVALHO DE BARROS 18.248,97; SAFIRA LOYDE RODRIGUES BARBOSA 9.219,27; SANDRA CRISTINA REGO 13.564,31; SAVANA DE ASSIS BARRETO 5.754,51; SCHIRLEI POLIANA CRUZ 7.092,46; SCHIRLEI POLIA- NA DOS SANTOS 3.371,80; SEBASTIAO ROBERTO DE PAULA 9.248,10; SELMA SUELY REIS COSTA 14.523,76; SERGIO LUIZ DE MACEDO 342,69; SHEILA DE FATIMA M. DE SOUZA 23.248,89; SHIELA LIMA DE SOUZA 15.181,54; SIAGRIO FELI- PE PINHEIRO 5.089,22; TALITA SILVA CERQUEIRA 6.361,34; TAYNA NOVOA PEREIRA SCHITTINI 10.814,29; TAYSSA BAL- BINO FERREIRA DE SOUZA 3.045,83; THAISE DE JESUS CHAVES 9.329,59; THIAGO NASCIMENTO CHASTINET 918,65; THIAGO SANTIAGO A. CONECEIÇÃO 22.332,67; TIAGO GOMES CARACINI 28.081,69; UALASSE FERNANDO SANTOS 1.823,5; UELITON ALMEIDA RAMOS 10.065,00; VALERIA LUCIANA APAREC. DE SANTANA 8.664,12; VANESSA CIDADE LACERDA 6.676,93; VANESSA GODINHO VIEIRA 15.426,94; VANILDA MARTINS BAPTISTA 16.510,38; VERA LUCIA SOUZA

M. DE MELO 13.373,64; VICTOR DA SILVA AMERICO 783,52; VIVIAN DA SILVA SANTOS BONFIM 14.507,90; WAGNER SCAL- DINI GONCALVES 6.090,71; WALLACE DE SOUZA MENDONCA 7.379,17; WELTON RANGEL DE SOUZA 21.917,77; TOTAL R$ 3.178.613,22; CREDORES COM GARANTIA REAL: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A 5.432.392,45; TOTAL: R$ 5.432.392,45; CREDORES QUIROGRAFÁRIOS: 2 OFICIO DE NOTAS 2.233,28; 2HB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP 111.411,01; 3 ENGENHARIA LTDA-ME 14.074,63; 4 PROCESS ASS. E CONS. DE ENG. QUIMICA SOC 37.210,45; ABERLADO BRANDAO ENG. E CONSULTORIA LTDA 32.759,47; ABRH RIO ASS BRAS DE RECURSOS HUMANOS 736,27; ACCESSING - ASSESS DE MARKETING & COMUNIC. LTDA 10.894,39; ACE SEGURADORA S.A. 35.966,94; ACQUA SOFT REFRIGERACAO LTDA ME 480,51; ADALBERTO MONTI DE MAGALHAES 1.079,74; ADALBERTO RAIMUNDI DANTAS 418,92; ADJAN CAMPOS LIMA 10.612,70; ADONIRAM COELHO DE ANDRADE 4.863,39; ADRIANA NEVES MESQUITA 263,92; ADRIANO PETRUCIO SILVA FREITAS 292,57; ADRIEL SALES DA CONCEIÇÃO 317,34; AE FERNANDES ENGENHARIA SOC. SIMPLES LTDA 23.193,72; AGNALDO DO CARMO SERRA 471,21; AILTON GOMES REINER FILHO 892,74; ALAN DAS GRA- ÇAS DOS SANTOS 1.763,25 ; ALAN LUIS SOUZA DOS SANTOS 317,34; ALBIRTH SISTEMAS GRAFICOS LTDA ME 10.828,84; ALCA EPI S COM. DE EQUIP. INDUSTRIAIS LTDA. 5.019,82; ALEXANDER DOS SANTOS 105,78; ALEXANDRE STRATON CAMPBELL 314,19; ALFA MAX COMERCIAL LTDA-ME 985,31; ALFREDO BARRAZA DESENHOS TECNICOS LTDA 43.924,70; ALIANCA COM. REPRESENT. E SERVICOS TECNICOS ESPECIAIS 1.235,05; AMILTON MACHADO - ME 40.291,92; ANA CARLA SANTOS DE BRITO SOUZA 206,95; ANA DE CASSIA GONCALVES - ME 426,61; ANA PAULA MARTINS MONTEIRO 50,56; ANAILTON SILVA DOS SANTOS 617,16; ANDEL GERENCIAMENTO E PLANEJ. DE EMPR. LTDA-ME 31.633,90; AN- DRE ALBUQUERQUE MARTINS 81,98; ANNA PAULA VIRGOLINO DE ANDRADE AGUIAR 8.981,30; ANNIBAL PEDRO SCH- LEDER JUNIOR 752,68; ANTONIO CARLOS NOGUEIRA NETO 477,56; ANTONIO DOS SANTOS COITINHO 238,85; ANTO- NIO NELSON DE ABREU CERVONE; 9.873,70 ANTONIO PAULO CORDEIRO DE LIMA 11.600,22; ANTONIO PAULO CORDEIRO DE LIMA-ME; 47.415,16; APSA - ADM. PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A; 2.406,86 ARIVAL NOVAES PROJETOS E ESTUDOS LTDA 16.611,77; ARMANDO MEIRELLES ESTUDOS E PROJ IND LTDA-ME 19.842,30; ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA 552,70; ARQPLAN ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA; 56.845,30; ARQUIDECOR COMPU- TACAO GRAFICA LTDA 29.760,18; ARQUIMEL CONSULTORIA LTDA-ME 36.013,36; ARSL ENGENHARIA LTDA 49.193,37;

ARUANDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 50.976,48; AS&P TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME; 23.935,86; ASC TECNOLOGIA LTDA 47.978,50; ASCD DESENHOS LTDA 46.835,97; ASCENCAO DES. TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA; 9.446,01 ASE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 7.187,46; ASSOC. DOS USUARIOS DO SISTEMA DE TEL E AFINS SP; 18.365,08; ASSOCIACAO BRAS CONSULT DE ENGENHARIA 16.281,11; ASSOCIACAO BRAS DE ENG INDUS- TRIAL 19.796,39; ASSOCIACAO REDEPETRO BAHIA 206,67; ATILA CASTRO DOS SANTOS 225,67 ATRIO HOTEIS S.A. 573,41; AVECTUR ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA 558,79 AWD ENGENHARIA LTDA 12.525,75; AYTECH TECNOLOGIA LTDA-ME 846,77; BACONE SERVICOS CENTRAIS TELEF E COM LTDA 1.516,65; BANCO BANKPAR S.A. (CARTÕES AME- RICAN EXPRESS) 77.840,48; BANCO BRADESCO S/A 554.648,92; BANCO DAYCOVAL 154.281,59; BANCO DO BRASIL S.A. 5.603.571,14; BANCO FIBRA S.A. 115.320,91; BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. 191.489,16; BANCO ITAU S.A. 5.201.073,86; BANCO MERCATIL DO BRASIL 1.805.495,32; BANCO RURAL S.A 4.776.029,52; BANCO SAFRA S.A. 591.028,66; BANCO SANTANDER BANESPA S.A. 959.671,84; BANEL SERVICOS LTDA 74.638,75; BAYER S/A 2.065,83; BC SERVICOS LTDA 47.778,65; BD COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA 2.893,41; BENTLEY SYSTEMS BRASIL LTDA 25.406,10; BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA 24.542,35; BIRA - NSB REFRIGERACAO LTDA 2.390,44; BITTENCOURT CONSULTO- RIA LTDA-ME 58.767,86; BR VENDING LTDA 2.378,50; BRIDAS DESENHOS LTDA 9.793,68 BRITO ́S TECNOLOGIA DA IN- FORMACAO LTDA 120.481,96; BRUNA DE SOUZA OLIVEIRA 1.578,82; C & F NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 7.377,02 CAAL DESENHOS TECNICOS LTDA 45.856,10 CAP FISIOTERAPIA LTDA 3.006,56; CAR OFFICE COM. E SERV. AUTOMOTI- VOS LTDA; 276,00; CARLA DULTRA BOUÇAS 137,30; CARLA VIEIRA ROSARIO COSTA 367,18; CARLOS ALBERTO VAIRO- LETTI 314,19 CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS; 3.437,54; CARLOS DANIEL KRUGER 628,39; CARLOS ROBERTO DORNELES 2.775,93; CARLOS STRATON CAMPBELL NETO 528,89 CARRERA ENGENHARIA LTDA 33.051,10; CARSOFT AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA 61.506,09; CARTÃO BNDES - BANCO BRADESCO CARTÕES SA 0,00; CASA DO AR COMERCIO LTDA 2.259,04; CCME SERVICOS LTDA ME 33.393,38; CELSON RICHA CALIL 17.477,53; CENTRAL PAPELARIA LTDA 566,92; CENTRO DE INT. EMPRESA ESCOLA DO EST. RIO DE JANEIRO 162,24; CFAS CONSULTORIA LTDA 60.315,98; CGD COMPUTACAO GRAFICA LTDA -ME 59.528,07; CHUNG I CHENG 101,11; CIDREIRA DESENHOS TECNICOS LTDA 47.672,48; CIEB CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA 1.315,83; CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA 8.137,99; CJ ENGENHARIA LTDA 18.933,32; CLARO S.A. 4.906,30 CLAUDIA BRAGA DE AZEVEDO DUARTE; 9.401,88; CLAUDIA MARCIA ZIMET 3.961,26; CLEBER DE OLIVEIRA SANTOS 1.550,02; CMG ENGENHARIA LTDA 126.365,23; COND. CENTRO EMPRESARIAL DE SÃO PAULO 101.189,23; COND. EDIF. BARAO DE BOCAINA - MARIO DAL MASO 5.771,70; CONDOMÍNIO WEB HOTEL SALVADOR IGUATEMI 887,57 CONECBOR DE S. CRISTOVAO BORRACHA E FERR. LTDA. 4.653,13; CONSTRUTORA BARRETO SILVEIRA LTDA 77.455,06 CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA 134.523,98; CARMO COURI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 134.523,98; COOP. C A TAXIS QUE OPER AE INTERN. RJ LTDA 7.682,96; COOP. MISTA DE TRAB MOT AUTONOMO DE BH 120.856,65; COPIAS HELIOGRAFICAS AV CENTRAL LTDA 195,57; COR- DELIA ALVES RIOS 253.188,40; CORRETORA DE IMOVEIS SEGURA LTDA 4.220,62; CRISTIANE SAMPAIO FRANCK 8.436,28; CRISTIANO DE ARAGÃO VEIGA 807,99; CSHG REAL ESTATE-FUNDO DE INVEST IMOBILIARIO 641.956,28; DA- NIEL AUGUSTO NOGUEIRA REIS 446,49; DANIEL LOPES DE OLIVEIRA 354,27; DANIELLE MOLINO FERREIRA 68,76 DANI- LO DE ALMEIDA CARNEIRO 2.872,74; DANILO ROCHA DE FIGUEIREDO 1.161,60; DAPB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 66.185,66; DARCY REBELLO FILHO 295.325,48; DAS DESENHOS TECNICOS LTDA ME 5.406,96; DESECON DESE- NHOS LTDA 50.445,00; DESIDERACTHA OBRAS E REFORMAS LTDA 25.274,59; DESIGNER GRAFICO, ELABORACAO DES. E PROJETOS LTDA 19.164,67; DETALHE SERVICOS LTDA 44.458,57; DEW POINT DES. TEC. EM SIST. DE TUBULA- COES -ME 29.336,96; DIEGO BASTOS CRUZ 340,38; DIGITAL PRINTER - SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA; 8.561,95; DIOGO ALBUQUERQUE DE SOUZA 9.029,27; DISTAC DISTR. DE AUTO.. E COMERCIO LTDA 2.662,40; DMAPAS BRASIL LTDA 59.482,59; DNASSET SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME 77.362,81; DNG COMPUTACAO GRAFICA LTDA 57.393,84; DOLLY LOCADORA VEICULOS LTDA 32.943,88; DOMUS DESENHOS TECNICOS LTDA 33.704,63; DPA PROJE- TOS E SERVICOS LTDA 10.329,75; DSA DESENHOS TECNICOS LTDA - ME 13.279,58; E.M. CONSULTORIA DE ENGENHA- RIA LTDA 83.286,76; ECER SERVICOS LTDA-ME 58.656,12; EDSON FLORIANO BARBOSA (PF) 682,32; EDSON FLORIANO BARBOSA (PJ) 45.219,04; EDUARDO MASSAO BEPPU 443,99; EDUARDO MONTEIRO RAMALHO 103,34; ELEKTRENG ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 74.965,36; ELEVA SERVIÇOS LTDA 57.178,35; ELIOENAI NOGUEIRA AMARO 507,90; ELITE RADIO TAXI LTDA 1.159,24; ELZA PIRES DE ARAUJO FORTES 910,49; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 5.083,13; ENGETEX ENGENHARIA S/C LTDA 111.769,25; ENGINS PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA 83.480,25; ENGTECH CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA 6.016,62; ENPROCESS CONSULTORIA LTDA 95.226,60; ENTEL CO- MERCIO E REPRESENTACAOES LTDA 30.160,52; EPROJECT PROJETOS DE DESENHOS INDUSTRIAIS LTDA 23.576,08; EVANILDE VIEIRA SANTIAGO 2.512,93; FABIANO DE ALMEIDA 347,86; FABIANO RIBEIRO 419,55; FABIO LUIZ RAYOL CA- VALCANTE 157,10; FABRICIO FERNANDO MELLO 814,89; FELIPE GUERRA VALE DA FONSECA 125,68; FERNANDO AN- TUNES DE OLIVEIRA 438,96; FILIPE ACEDO PASINATO 499,62; FLEXTUB ENGENHARIA LTDA ME 6.461,33; FLYTOUR BUSINESS TRAVEL VIAGENS E TUR LTDA 11.572,27; FMF DESENHOS LTDA 20.404,00; FP SERVICOS LTDA 44.874,62; FRA PRESTADORA DE SERVICO LTDA 48.559,79; FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA FILHO 52,89; FRANCISCO GILSON SECUNHO GABETO 209,46; FUZZY ENGENHARIA LTDA 164.163,71; G.P.C.DESENHOS E PROJETOS LTDA 44.493,43; GED3 SERVICOS DE DESENHOS TECNICOS LTDA ME 25.493,25;GENPROS GERENCIAMENTO E CONSULT. EM PROJ LTDA; 13.714,70; GEOTOP ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA; 81.288,16; GEOVANDO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR 746,87; GHS INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA 1.026,05; GILBERTO MITRI 722,30; GNC CONSULTORIA E PROJETOS LTDA 33.086,90; GOOD LINE DESENHOS TEC. E PROJ. INDUSTRIAIS LTDA 8.604,69; GPE ENGENHARIA LTDA 200.460,42; GPQ ENGENHARIA LTDA 26.232,40; GREGA SERVICOS E DESENHOS S/C LTDA ME 13.977,64; GTEC SOLUCOES E SER- VICOS LTDA 372,01; GUARDA MOVEIS COPACABANA LTDA 2.055,99; GUILHERME IGNACIO SANTOS DE AMORIM 2.688,40; GUILLERMO BURGOS PROJETOS E SERVICOS LTDA 62.385,56; GUIMARAES TECNOLOGIA LTDA ME 3.554,15; GUSTAVO RADEL DIAS 23,26; GUY BITENCOURT DA SILVA 1.051,50; HAMILTON RIOS CALLADO 392,91; HARLAN DOS SANTOS BARROS 584,46; HCA INFORMATICA LTDA 12.402,83; HECTOR GUIDO BURE GARCIA 2.807,57; HELCIMAR BRA- GA BRAZIEL 931,06; HELENO R. MATTOSO DESENV DE PROG. DE INFO. 48.925,17; HELOVICT CONSULTORIA TECNICA

EM MATERIAIS LTDA 33.893,58; HOTEIS OTHON S A 701,14; HOTEIS SAYONARA LTDA 2.794,28; HOTEL FLAMENGO PA- LACE LTDA 216.973,72; HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A 1.066,93; HP ASSESSORIA E SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA 0,00; HUDSON WAGNER DE OLIVEIRA ROCHA 897,34; I.M. TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA 4.660,53; ICATU HARTFORD SEGUROS S/A 6.663,90; ILILDERSON SERVICOS INDUSTRIAIS S/S LTDA 2.259,14; IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A 994,21; INFOCAD PROJETOS LTDA ME 35.600,65; INFOPLAN SERVICOS DE PLANEJAMENTO LTDA 68.867,47; INFORSHOP SU- PRIMENTOS LTDA 3.131,74; INFOTRIP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME 9.625,83; INGRAM MICRO BRASIL LTDA 30.429,21; NNOTEC DO BRASIL LTDA 27.342,43; INSTALTEC INSTALACOES TECNICAS LTDA 431,01; INSTITUTO ESTADU- AL DO AMBIENTE-INEA 115,02; INSTITUTO EUVALDO LODI 7.337,92; INTERCITY ADMINISTRACAO HOTELEIRA SE LTDA 31.594,54; INTERCONTINENTAL TRANSPORTE E MUDANCAS LTDA 4.549,95; IRANA CARLOS OLIVEIRA 3.495,24; IRENE TSOUROUTSOGLOU 8.717,49; IS PROJETOS E DESENVOLVIMENTOS ELETRICOS LTDA 56.864,96; ISOLEX NE PROJE- TOS REPR. E SERVICOS LTDA 24.330,29; ISW PROJETOS LTDA ME 18.692,29; IUS NATURA CAL LTDA 1.428,13; IVAN SERGIO MAGALHÃES 252.958,39; IVO MENEZES GONÇALVES 610,64; IZALTINO DA CRUZ PORTELA 1.263,06; J OSVAL- DO SOUSA PROJETOS LTDA-ME 28.116,07; J.G.A. ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA 21.782,75; J.M.F TRANS- PORTE LTD 5.662,16; JADE ENGENHARIA E CONSULTORIA S/S LTDA 2.872.465,28; JAYME KRITZ 15.717,31; JAMIL CABUS NETO 0,00; JCI ENGENHARIA LTDA. 33.090,99; JCSSL SERVICOS LTDA ME 3.739,92; DG ENGENHARIA E PROJETOS LTDA 42.302,73; JE COMPUTACAO GRAFICA LTDA 40.299,19; JEFFERSON PINHO PITA 790,72; JET ENGENHARIA E CON- SULTORIA LTDA 106.585,53; JK CONSULTORIA PROJETOS EM ELETRICA LTDA ME 19.958,93; JOAO FONTENELLE BRA- SILEIRO 6.847,33; JOAO PAULO MORENO 486,58; JODETEC DESENHO TECNICO 72.462,31; JORGE BARTOLOMEU DOS SANTOS 837,85; JORGE DA SILVA 527,32; JORGE FERNANDO NASCIMENTO 4.446,03; JOSE ANTONIO DE SOUZA FILHO 151,26; JOSE CARLOS BARBOSA DE SOUZA 157,10; JOSE CASTELLO BRANCO DE ARAUJO 157,10; JOSE EDSON SAN- TANA 5.055,50; JOSE HELDER CAVALCANTE PEQUENO 1.466,24; JOSE OSVALDO SOUZA 79,33; JOSE THOMAZ DA MOT- TA 16.394,48; JPPMS SERVICOS LTDA 33.707,21; JSF DESENHOS TECNICOS LTDA 19.625,83; JULIANO MIGUEL LEITE 1.669,42; JUSTINIANO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME 207.942,88; K & M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA 18.617,97; K & Y ENGENHARIA LTDA - ME 43.079,87; KAORU BABA 52.788,15; KENI SERVICOS DE DESENHOS TECNICOS LTDA - ME 8.921,49; KFC PROJETOS E CONSULTORIA LTDA 19.179,88; KLEBER NERY DE ALMEIDA 264,45; KLEBER NO- GUEIRA AMARO 507,90; KR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 3.239,05; KRUGER PROJETOS MECANICOS LTDA 38.762,65; L&M CONSULTORIA TECNICA EM ENGENHARIA LTDA 32.432,17; LAVANDERIA TININHO LTDA 363,15; LEANDRO ALVES ANUNCIAÇÃO 847,24; LEANDRO BONAN SALVADOR 1.263,06; LELU ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 47.007,04; LI- DER SAÚDE OCUPACIONAL LTDA 1.689,72; LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA 547,15; LISETE SANT’ANA PINTO 5.988,75; LN DESENHOS E PROJETOS LTDA ME 39.982,77; LOUISE LIMAVERDE MOURA 1.256,77; LOUISIANA SERVICOS DE CONSUL- TORIA LTDA 42.668,97; LUCIANE EMI OIYE 724,13; LUDMILA SILVA RIOS 412,71; LUIS MARICIO DOS SANTOS ROCHA 261,83 LUIS ROBERTO DA COSTA VILLAFAÑE GOMES 252.958,39 LYGHT CONSULTORIA LTDA 17.584,80; M.M.36 MATE- RIAIS DE LIMPEZA LTDA. 2.059,26; MAAS PROJETOS LTDA 11.821,33; MACH IV SISTEMA DE TRANSPORTES LTDA 964,37; MADIS RODBEL SOLUÇÕES DE PONTO DE ACESSO LTDA 3.713,18; MANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 149.784,83; MARCEL GONÇALVES RUIS ESTEIREIRO 398,51; MARCELA GARRIDO DUARTE CARREIRA 3.578,08; MARCELO BARRETO SILVEIRA 170,09; MARCELO MOREIRA SENNA PINHEIRO 581,38; MARCOS VINICIO SANTANA SO- ARES 3.406,73; MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA 9.773,97; MARIA IOLANDA OLIMPIA GODIN DA SILVEIRA 2.868,61; MARIO DOS SANTOS 4.757,23; MARIO E CILENE LTDA-ME 623,70; MASTERSEG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA 3.255,09; MCG ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA-ME 57.116,24; MD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 40.962,70; MENDONCA & GUIMARAES ENGENHARIA LTDA 17.054,79; MENEZES,MAGALHAES, COELHO E ZARIF ADVOGADOS S/C 2.289,51; GN DESENHOS TECNICOS LTDA 41.032,98; MHR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA 162.570,58; MICA SERVICOS DE ENGENHARIA - ME 106.998,35; MICHELE SILVA LOPES 391,30; MILKA REGIA CAVALCANTI DO NASCIMENTO FRAGA 780,30; MILL ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA 11.496,52; MIWA SANTANA TAKEDA 3.570,23; MMF ENGENHARIA LTDA 89.677,91; MOACIR PEREIRA DA COSTA 7.038,08; MONTECHIARI FARIA SOLUÇOES TECNICAS LTDA 24.660,74; MONTEIRO & OLIVEIRA ASSOCIADOS S/S LTDA 13.959,99; MP DESIGN LTDA 42.061,70; MSM PROJETOS ELE- TRICOS LTDA 18.920,60; MSS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 535,33; MSS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA 47.590,08; MULTI STORAGE ARMAZENS GERAIS E SERVICOS 13.530,75; MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA 561,75; NADJA CANARIO MAIA 312,80; NAYANA SANTANA GARCIA PEREIRA 1.739,06; NEL DESENHOS TECNICOS LTDA 32.066,32; NELIO CARVALHO PIROPO 151,67; NELSON MADEIRA CANABRAVA 152,30; NELSON ROBERTO WIDONSCK 634,67; NET SÃO PAULO LTDA 381,90; NETORIA GLORIA COSSIO 15.789,62 NEVES LIMA SERVICOS LTDA-ME 4.927,50; NEWTON TSUNEO MURAKAMI 740,70; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.988,84; NITS CLEAN COMERCIO DE MA- TERIAL DE LIMPEZA LTDA 975,12; NOGUEIRA SERVICOS TEC. E SUPRIMENTOS LTDA-ME 1.707,29; NPSE SERVICOS TECNICOS LTDA 21.250,53; NUCLEO REG. DO INST. EUVALDO LODI NA BAHIA 1.288,19; NUNES BITENCOURT ENGE- NHARIA LTDA 64.495,48; NV PROJETOS LTDA-ME 3.085,71; NWR ASSESSORIA S/C LTDA 79.186,97; OLIVERIO FONSECA JUNIOR 4.530,98; ORCONSULT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 1.788,11; ORGANIZAÇÃO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA 579,06; OSCAR ALVARES DE ANDRADE PINTO NETO 157,10; OVO ARQUITETURA E CONSTUCAO LTDA-ME 11.673,17; PABLO DIEGO MACIEL TARGINO DE OLIVEIRA 103,34; PALMCAMP ELETRICA 2001 LTDA - ME 14.804,80; PAR DETALHAMENTO INDUSTRIAL LTDA 66.496,09; PATRICIA RAPOUSO M BITTENCOURT 275,02; PCD ASSESSORIA TEC. E COM. EM INSTRUMENTACAO LTDA 29.200,26; PEDRO HENRIQUE XAVIER MOREIRA ALVES 419,94; PERFORMATICA CONSULTORIA LTDA 97.156,14 PINTO NETO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 39.380,77; PIPELINE DESENHOS TEC- NICOS ESPECIALIZADOS SS 41.453,64; PIPELINE DESENHOS TECNICOS ESPECIALIZADOS SS 41.453,64; PLANEXE GERENCIAMENTO DE PROJ. E REPR. LTDA 6.719,66; PLANO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA 31.866,53; PMP EN- GENHARIA E CONSULTORIA LTDA 24.959,50; PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS 662,93; PRISCILA GUIMARAES AZEVEDO 3.394,37; PRISMA INVESTIMENTO LTDA 55.163,89; PRODESE DESENHOS TECNICOS LTDA-ME 43.713,17; PROENGMEC ENGENHARIA LTDA 22.533,47; PROJECT ́ART EMPREEND NO COM. DE PLANTAS LTDA 893,77; PROJEST - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 46.128,36; PROJETEC LTDA 21.245,03; PROJETEC PROJETOS E SERVICOS LTDA

97.771,48; PROPLAN DESENHOS TECNICOS LTDA 47.346,81; PROTECBRAS - PROJETOS TEC. E ASS. DO BRASIL LTDA 20.717,10; PROTON DZAINER SERVIÇOS TECNICOS LTDA 10.268,86; PYXIS TECNOLOGIA LTDA ME 9.073,53; QSMS-PRE- VINIR CONS. E TREIN EM QUALIDADE 1.980,67; QUALIFY TECNOLOGIA E IDIOMAS LTDA ME 18.694,92; R & K - SERVI- COS DE DESENHO TECNICO LTDA-ME 36.027,48; R&P SUPORTE A PROJETOS INTEGRADOS LIMITADA 16.859,70; RAFA- EL ALBERNAZ ALVES 13,14; RAFAEL SCHITTINI BARRETO FILHO 418,92; RAFER TRANSPORTE ROD DE CARGAS LTDA 3.412,56; RAFG ENGENHARIA LTDA 39.700,33; RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA 222,44; RAYOL ENGENHARIA LTDA 64.792,68; RDG SERVICOS LTDA 67.548,36; RECICLARTE INFORMATICA LTDA 5.004,49; REDE ENCATOS DE HOTEIS LTDA ME 125.576,76; REINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 24.266,40; REIS & REIS ADVOGADOS 6.128,94; REIS COMER- CIO REPRESENTACOES LTDA 38.358,84; RENEPEL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA 3.460,29; RENOVA LAVANDERIA E TOALHEIRO LTDA 432,91; RICARDO TADEU ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA 6.369,20; RILT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA 118.918,19; RINALDO CENCIANI 499,62; RIOCEP FRANQUIAS LTDA 944,99; RIOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 85.099,051 RIOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 85.099,05; RISIA GOMES DE SANTANA - ME 1.007,06; RM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 21.145,33; RN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 550,91; ROBERTO FA- GUNDES PRUDENTE 357,11; ROBERTO KOUBIK 451,90; ROBERTO MORENO DE SOUZA 502,22; ROBERTO VAGNER FERRAZ PENA 91.944,30; RODOBENS CAMINHOES BAHIA S/A 471,30; RODRIGO RIBEIRO BARBOSA 590,07; ROMA DE- SENHOS TECNICOS LTDA 30.819,50; RONNEY GREVE ADVOGADOS ASSOCIADOS 12.685,99; ROSANA LOPES DO NAS- CIMENTO 968,97; ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A 237,80; RRC ENGENHARIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA 95.958,45; RUY CARVALHO DE BARROS 7.102,68; RUY CARVALHO MOREIRA DE QUEIROZ 699,68; SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA 779,57; SALAMAR SERV. DE DESENHOS TECNICOS LTDA ME 61.023,94; SANDRA CRISTINA DA SIL- VA REGO 740,45; SANTIAGO MENEZES PROJETOS TECNICOS LTDA ME 67.182,38; SARA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ME 3.975,87; SCHIRLEI POLIANA DOS SANTOS CRUZ 2.115,57; SERCONBRAS PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA 81.437,56; SERGIO MOGILKA ARQUITETO LTDA 13.014,15; SERGIO RICARDO DOS SANTPS PEREIRA 206,27; SERPLANJ PROJETOS E MONTAGENS LTDA ME 28.985,40; SIAGRIO FELIPE PINHEIRO 731,02; SILGRAPH ENGENHARIA LTDA 79.870,34; SILVIO PACHECO MOERBECK -ME 28.273,76; SIN SOLUCOES EM INFO COMERCIO E SERVICOS LTDA 263.136,40; SIND NAC. EMPR. ARQUIT. E ENGENHARIA CONSULTIVA 1.355,56; SISGRAPH LTDA 56.546,89; SKYLAB DE- SENHOS TECNICOS LTDA-ME 42.394,08; SOARES COMPUTAÇÃO GRAFICA LTDA 29.803,63; SOFT SALVADOR LTDA 444,88; SORAYA VIANNA SOUZA 343,41; SP ENGENHARIA LTDA 82.895,54; SR PEREIRA DESIGN GRAFICO LTDA 71.749,28; STRATON CAMPBELL CONS. E ASS. TECNICA LTDA 49.498,03; SUPERMIX PAPELARIA 2012 LTDA ME 7.065,27; TARCISIO NUNES CARDOSO 1.499,60; TATIANE AMORIM FIGUEIRA 209,46; TEEWE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA 678.382,88; TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP 424,33; TELEFÔNICA BRASIL S.A. 312,73; TELEMAR NORTE LESTE S/A 1.367,14; TEODOSIO ALEJANDRO CISTERNAS JORQUERA 2.005,60; TERBRAM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA 39.759,48; TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES SA 619,80; TERMOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 9.435,85; THIAGO VAZ DE VASCONCELLO 585,37; TIAGO DANIEL LEMOS SOARES COSME 738,85; TIAGO GOMES CARACINI 193,68; TIAGO SANTIAGO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO 206,27; TKI ENGENHARIA E CONSULTORIA S/S LTDA 29.565,38; TO- TEM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 88.651,00; TRAMITE ENGENHARIA LTDA 84.187,32; TURISMO PINHEIRO LTDA 39.048,99; VBMARTINS ENGENHARIA LTDA 31.668,04; VELASQUES SERVIÇOS TECN.OS DE PROJETOS IND. LTDA 32.725,00; VENTURI DESIGNER SERVICOS LTDA 25.010,28; VERA MARIA ARAGÃO DE SOUZA SANCHEZ 6.251,54; VETOR DESENHOS TECNICOS LTDA ME 7.119,63; VISÃO TURISMO LTDA 42.753,17; VITOR MORZE ZANOVELLO 329,84; VIVO S.A 1.029,39; VOGA TECNOLOGIA E PROJETOS LTDA -EPP 104.535,60; VOLTARELLI E TAVARES LTDA 10.845,94; W. LIPAI SERVICOS LTDA-ME 38.948,41; WALDOMIRO JOSE MONTEIRO & CIA. LTDA 38.677,08; WALLACE DE SOUZA MENDONCA 23,25; WALTER LIPAI 2.075,98; WHE DESIGN LIMITADA 4.531,68; YANAGUI DESENHOS LTDA 21.634,50; YETE - ENGENHA- RIA LTDA ME 77.521,78; ZANGE COMPUTACAO GRAFICA LTDA 63.990,70; ZELSON CONCEICAO COELHO 496,38; ZERO CINCO DESENHOS LTDA - EPP 6.854,44; TOTAL 36.174.197,00. FAZ SABER FINALMENTE que foi marcado o prazo de 15 dias para que todos os credores compareçam e apresentem suas habilitações e divergências nos termos do § 1º do art. da Lei nº 11.101/2005 DIRETAMENTE ao administrador judicial nomeado, DR. JOÃO GLICÉRIO DE OLIVEIRA FILHO, advogado ins- crito na OAB/BA 18.943, através do email: falenciamana@reestruturaaj.com.br .E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital que sera publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta Comarca de Salva- dor, Estado da Bahia, aos 12 de março de 2020. Eu, Analice Vieira Cerqueira, o digitei e o conferi.

Juiz de Direito Substituto: Benicio Mascarenhas Neto

Técnica Judiciária autorizada: Analice Vieira Cerqueira

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo nº: 0565619-40.2016.8.05.0001

Classe Assunto:Inventário - Inventário e Partilha

Inventariante:Hosana Maria vieira silva

Inventariado:ESPÓLIO DE IRENIO SILVA DE JESUS

Prazo:20

O (A) Doutor (a) Patricia Cerqueira Kertzman Szporer, MM. Juiz (a) de Direito da 1a Vara de Sucessões, situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, Salvador-Bahia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação De Inventário E Partilha, em epígrafe, promovida por Hosana Maria vieira silva em face do es- pólio de ESPÓLIO DE IRENIO SILVA DE JESUS, possuindo o presente a fi nalidade de CITAR OS EVENTUAIS HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS da referida ação objetivando a provocação, para participar do processo de Ação de Inventário e Partilha. Ficam os eventuais herdeiros e terceiros interessados, citados através do presente edital para que no prazo legal de 15 (quinze) dias se manifestem acerca da petição inicial, despacho inicial e das primeiras declarações, contados após o decurso do

Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1511943607/atord-9800320145050030-trt05/inteiro-teor-1511943609