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2 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT5 • ATOrd • Horas Extras • 000XXXX-84.2017.5.05.0037 • 37ª Vara do Trabalho de Salvador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

37ª Vara do Trabalho de Salvador

Assuntos

Horas Extras, Acúmulo de Função

Partes

RECLAMANTE: Jose Anchieta de Oliveira Junior, RECLAMADO: Olympus Optical do Brasil LTDA

Documentos anexos

Inteiro Teor36c63cb%20-%20Notifica%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0001141-84.2017.5.05.0037

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 18/10/2017

Valor da causa: R$ 40.000,00

Partes:

RECLAMANTE: JOSE ANCHIETA DE OLIVEIRA JUNIOR

ADVOGADO: ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA

ADVOGADO: ANTONIO CAIO DE SANTANA GOMES

ADVOGADO: ROBERTO FRANCISCO MUSIELLO

RECLAMADO: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO DUARTE SACILOTTO

ADVOGADO: THIAGO DE CARVALHO E SILVA E SILVA

TESTEMUNHA: SIMONE LEAL GENOVESI DE ASSIS

TESTEMUNHA: MARCELO BARSUGLIA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Fls.: 2

Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "...Diante do exposto, rejeito as preliminares arguídas e, no mérito, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a presente Reclamatória para condenar a reclamada, OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA., a pagar ao reclamante, JOSE ANCHIETA DE OLIVEIRA JUNIOR, as parcelas acima deferidas, nos termos da fundamentação supra, que integra plenamente este decisum, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Liquidação pelo método compatível. Custas de R$800,00, pela reclamada, calculadas sobre R$40.000,00, valor arbitrado apenas para este fim. Prazo de oito dias. Após a quantificação definitiva do crédito do autor, a reclamada deverá recolher, no prazo legal, a contribuição previdenciária devida, inclusive à parte que cabe ao autor, com a respectiva dedução do seu crédito, na forma prevista no artigo , parágrafo 3º da Lei n.º 10.035/2000. Notifiquem-se as partes desta decisão."

Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1362816255/atord-11418420175050037-trt05/inteiro-teor-1362816256