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2 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT5 • ATSum • Enquadramento Sindical • 000XXXX-17.2017.5.05.0192 • 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana

Assuntos

Enquadramento Sindical

Partes

RECLAMANTE: Generos Empreendimentos LTDA, RECLAMADO: Federacao dos EMP No COM de Bens e Servicos do EST da Bahia, RECLAMADO: Sind dos Trab NAS IND de Const Civil de Feira de Santan

Documentos anexos

Inteiro Teor46ce8a9%20-%20Senten%C3%A7a.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

0001593-17.2017.5.05.0192

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 26/11/2017

Valor da causa: R$ 1.900,00

Partes:

RECLAMANTE: GENEROS EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO: JOSENEIDE RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO: ANDERSON CARLOS SILVA ROCHA

RECLAMADO: FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E SERVICOS DO EST DA

BAHIA

ADVOGADO: CRECENCIO SANTANA FILHO

ADVOGADO: GABRIEL PITHON BITTENCOURT MORAES DE ANDRADE

ADVOGADO: PLINIO BRANDAO TORRES

RECLAMADO: SIND DOS TRAB NAS IND DE CONST CIVIL DE FEIRA DE SANTAN

ADVOGADO: BRUNO LUIZ PACHECO MARTINS

CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMADO: FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E SERVICOS DO EST DA BAHIA, SIND DOS TRAB NAS IND DE CONST CIVIL DE FEIRA DE SANTAN

SENTENÇA

Vistos etc.

I - RELATÓRIO.

A GÊNEROS SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME, nos autos do processo em epígrafe, onde contende em face da FEDERAÇÃO DOS EMP NO COM DE BENS E SERVICOS DO EST DA BAHIA, SIND. DOS TRAB. NAS IND. DE CONST. CIVIL DE FEIRA DE SANTANA, opõe embargos declaratórios. Contrarrazões agitadas. Tempestivos. Conhecidos. Conclusos.

II - FUNDAMENTAÇÃO.

DA ATIVIDADE DO RECLAMANTE.

A leitura das razões de embargos em epígrafe, mais precisamente da expressão "[...] o se analisar a a certidão utilizada como base para o entendimento do nobre magistrado [...]", revela o desejo empresarial de modificar o julgado para afastar o entendimento judicial, cujo objetivo não pode ser alcançado apelo horizontal, senão vertical, quando seja, haja vista a inexistência de contradição, omissão ou obscuridade no julgado. NEGA-SE PROVIMENTO.

III - CONCLUSÃO.

Por todo exposto, JULGAM-SE NÃO PROVIDOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - TUDO na forma da fundamentação, que a este decisum e à sentença guerreada integram como se transcritos estivessem. Notifiquem-se. Salvador, 16 de março de 2018 (10h52min). Geovane de Assis Batista - Juiz do Trabalho.

Fls.: 3

FEIRA DE SANTANA, 16 de Março de 2019

GEOVANE DE ASSIS BATISTA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

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