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20 de Outubro de 2021
1º Grau
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TRT5 • ATOrd • Multa do Artigo 477 da CLT • 0001680-51.2015.5.05.0221 • 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
Assuntos
Multa do Artigo 477 da CLT
Partes
RECLAMANTE: Nilson Santos Santiago, RECLAMADO: Comando Diesel Transporte e Logistica - EIRELI, RECLAMADO: Cervejaria Petropolis da Bahia LTDA
Documentos anexos
Inteiro Teorcbd19a8%20-%20Planilha%20de%20C%C3%A1lculos.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0001680-51.2015.5.05.0221

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 25/10/2015

Valor da causa: R$ 100.000,00

Partes:

RECLAMANTE: NILSON SANTOS SANTIAGO

ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DO AMOR PIMENTA

RECLAMADO: COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI

ADVOGADO: JOSE EDUARDO BENES INACO

RECLAMADO: CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA

ADVOGADO: FERNANDA ABRAO FRANCIS FAGUNDES DA MOTTA

ADVOGADO: LUCIENE GONZALES RODRIGUES

PERITO: CELIA DE FATIMA ALVES DE NOVAES PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Resumo do Cálculo

Descrição do Bruto Devido ao Reclamante Valor Corrigido Juros Total

13º SALÁRIO 1.577,72 959,42 2.537,14 AVISO PRÉVIO 1.034,71 685,91 1.720,62

DIÁRIAS A RECEBER 2.675,90 1.626,68 4.302,58

FÉRIAS + 1/3 2.194,85 1.454,97 3.649,82 HORAS EXTRAS 50% 4.773,81 2.897,38 7.671,19

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE DIÁRIAS 3.996,71 2.429,85 6.426,56

SEGURO DESEMPREGO 1.652,15 1.095,22 2.747,37

FGTS 8% 2.418,24 1.603,07 4.021,31 MULTA SOBRE FGTS 40% 934,18 619,27 1.553,45

21.258,27 13.371,77 34.630,04 Total

Percentual de Parcelas Remuneratórias e Tributáveis: 61,27%

Descrição de Créditos e Descontos do Reclamante Valor Descrição de Débitos do Reclamado por Credor Valor

VERBAS 29.055,28 LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 33.543,26

FGTS 5.574,76 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 6.031,54

Bruto Devido ao Reclamante 34.630,04 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 0,00

Subtotal 39.574,80 DEDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (1.086,78)

IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 0,00 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO 791,50

Total de Descontos (1.086,78) Total Devido pelo Reclamado 40.366,30 Líquido Devido ao Reclamante 33.543,26

Critério de Cálculo e Fundamentação Legal

1. Prazo do aviso prévio apurado segundo a Lei nº 12.506/2011.

2. Avos de férias e/ou 13º salário apurados considerando a projeção do prazo do aviso prévio.

3. Valores corrigidos pelo índice 'TR', acumulado a partir do mês subsequente ao vencimento, conforme súmula nº 381 do TST.

4. Contribuições sociais sobre 'salários devidos vencidos antes de 05/03/2009' sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições

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sociais sobre 'salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009' com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa.

5. Imposto de renda apurado através da 'tabela progressiva acumulada' vigente no mês da liquidação (Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988).

6. Juros simples de 1% a.m., pro rata dia, a partir de 25/10/2015 (Art. 39 da Lei nº 8177/91).

7. Juros de mora sobre verbas apurados após a dedução da contribuição social devida pelo reclamante.

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Dados do Cálculo

Estado: BA Município: ALAGOINHAS Admissão: 18/12/2013 Demissão: 10/08/2015

Regime de Trabalho: Tempo Integral Aplicar Prescrição Quinquenal: Não Aplicar Prescrição Trintenária: Não

Maior Remuneração: Última Remuneração: Limitar Avos ao Período de Cálculo: Não

Prazo de Aviso Prévio: Calculado Projetar Aviso Prévio Indenizado: Sim Considerar Feriados Sim

Zerar Valor Negativo (Padrão): Não Considerar Feriados Estaduais: Sim

Carga Horária (Padrão): 220,00 Sábado como Dia Útil: Sim

PONTOS FACULTATIVOS

Nome Abrangência SEXTA-FEIRA SANTA Nacional

CORPUS CHRISTI Nacional

CARNAVAL Nacional

Faltas e Férias

FÉRIAS

Relativa Período Aquisitivo Período Concessívo Prazo Situação Abono Período de Gozo 1 Período de Gozo 2 Período de Gozo 3 2013/2014 18/12/2013 a 17/12/2014 18/12/2014 a 17/12/2015 30 Indenizadas Não - - -

Histórico Salarial

OCORRÊNCIAS DO HISTÓRICO SALARIAL

MÊS/ANO DIÁRIAS PAGAS E DEVIDAS

12/2013 910,00 01/2014 910,00 02/2014 910,00 03/2014 910,00 04/2014 910,00 05/2014 910,00

OCORRÊNCIAS DO HISTÓRICO SALARIAL

MÊS/ANO DIÁRIAS PAGAS E DEVIDAS

08/2014 910,00 09/2014 910,00 10/2014 910,00 11/2014 910,00 12/2014 910,00 01/2015 910,00 02/2015 910,00 03/2015 910,00 04/2015 910,00 05/2015 910,00 06/2015 910,00 07/2015 910,00 08/2015 910,00

Demonstrativo de Verbas

Nome: 13º SALÁRIO

Período: 18/12/2013 a 10/08/2015 Incidência (s): FGTS / Contribuição Social / IRPF

Comentário: - ((((DIÁRIAS PAGAS E DEVIDAS) / 12,0000) X 1,00000000) X AVOS) Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 20 a 20/12/2013 910,00 12,0000 1,00000000 0,0000 Não 0,00 0,00 0,00 1,053616119 0,00 20 a 20/12/2014 910,00 12,0000 1,00000000 12,0000 Não 910,00 0,00 910,00 1,044639348 950,62 10 a 10/08/2015 910,00 12,0000 1,00000000 8,0000 Não 606,67 0,00 606,67 1,033681000 627,10 Total 1.577,72

Nome: AVISO PRÉVIO

Período: 18/12/2013 a 10/08/2015 Incidência (s): FGTS

Comentário: -

((((DIÁRIAS PAGAS E DEVIDAS) / 30,0000) X 1,00000000) X APURADA)

Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 10 a 10/08/2015 910,00 30,0000 1,00000000 33,0000 Não 1.001,00 0,00 1.001,00 1,033681000 1.034,71

Total 1.034,71

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Nome: DIÁRIAS A RECEBER

((((DIÁRIAS PAGAS E DEVIDAS) / 1,0000) X 1,00000000) X 1,0000)

Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 18 a 31/12/2013 424,67 1,0000 1,00000000 1,0000 Não 424,67 0,00 424,67 1,053616119 447,44 01 a 31/01/2014 910,00 1,0000 1,00000000 1,0000 Não 910,00 0,00 910,00 1,052431081 957,71 01 a 28/02/2014 910,00 1,0000 1,00000000 1,0000 Não 910,00 0,00 910,00 1,051866229 957,20 01 a 10/08/2015 303,33 1,0000 1,00000000 1,0000 Não 303,33 0,00 303,33 1,033681000 313,55

Total 2.675,90

Nome: FÉRIAS + 1/3

Período: 18/12/2013 a 10/08/2015 Incidência (s): Não há.

Comentário: - ((((DIÁRIAS PAGAS E DEVIDAS) / 12,0000) X 1,33333333) X AVOS) Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 10 a 10/08/2015 910,00 12,0000 1,33333333 12,0000 Não 1.213,33 0,00 1.213,33 1,033681000 1.254,20 10 a 10/08/2015 910,00 12,0000 1,33333333 9,0000 Não 910,00 0,00 910,00 1,033681000 940,65 Total 2.194,85

Nome: HORAS EXTRAS 50%

Período: 18/12/2013 a 10/08/2015 Incidência (s): FGTS / Contribuição Social / IRPF

Comentário: -

((((DIÁRIAS PAGAS E DEVIDAS) / CARGA HORÁRIA) X 1,50000000) X QUANTIDADE)

Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 18 a 31/12/2013 910,00 220,0000 1,50000000 0,0000 Não 0,00 0,00 0,00 1,053616119 0,00 01 a 31/01/2014 910,00 220,0000 1,50000000 0,0000 Não 0,00 0,00 0,00 1,052431081 0,00 01 a 28/02/2014 910,00 220,0000 1,50000000 0,0000 Não 0,00 0,00 0,00 1,051866229 0,00 01 a 31/03/2014 910,00 220,0000 1,50000000 52,0000 Não 322,64 0,00 322,64 1,051586507 339,28 01 a 30/04/2014 910,00 220,0000 1,50000000 48,0000 Não 297,82 0,00 297,82 1,051104050 313,04 01 a 31/05/2014 910,00 220,0000 1,50000000 52,0000 Não 322,64 0,00 322,64 1,050469567 338,92 01 a 30/06/2014 910,00 220,0000 1,50000000 44,0000 Não 273,00 0,00 273,00 1,049981325 286,64 01 a 31/07/2014 910,00 220,0000 1,50000000 0,0000 Não 0,00 0,00 0,00 1,048875810 0,00 01 a 31/08/2014 910,00 220,0000 1,50000000 52,0000 Não 322,64 0,00 322,64 1,048244767 338,21 01 a 30/09/2014 910,00 220,0000 1,50000000 52,0000 Não 322,64 0,00 322,64 1,047330447 337,91 01 a 31/10/2014 910,00 220,0000 1,50000000 54,0000 Não 335,05 0,00 335,05 1,046244446 350,54

((((DIÁRIAS PAGAS E DEVIDAS) / CARGA HORÁRIA) X 1,50000000) X QUANTIDADE)

Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 01 a 30/11/2014 910,00 220,0000 1,50000000 46,0000 Não 285,41 0,00 285,41 1,045739354 298,46 01 a 31/12/2014 910,00 220,0000 1,50000000 52,0000 Não 322,64 0,00 322,64 1,044639348 337,04 01 a 31/01/2015 910,00 220,0000 1,50000000 52,0000 Não 322,64 0,00 322,64 1,043722960 336,75 01 a 28/02/2015 910,00 220,0000 1,50000000 48,0000 Não 297,82 0,00 297,82 1,043547644 310,79 01 a 31/03/2015 910,00 220,0000 1,50000000 52,0000 Não 322,64 0,00 322,64 1,042196956 336,25 01 a 30/04/2015 910,00 220,0000 1,50000000 32,0000 Não 198,55 0,00 198,55 1,041078838 206,71 01 a 31/05/2015 910,00 220,0000 1,50000000 0,0000 Não 0,00 0,00 0,00 1,039879856 0,00 01 a 30/06/2015 910,00 220,0000 1,50000000 48,0000 Não 297,82 0,00 297,82 1,037997966 309,14 01 a 31/07/2015 910,00 220,0000 1,50000000 52,0000 Não 322,64 0,00 322,64 1,035610883 334,13 01 a 10/08/2015 910,00 220,0000 1,50000000 0,0000 Não 0,00 0,00 0,00 1,033681000 0,00

Total 4.773,81

Nome: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE DIÁRIAS

Período: 18/12/2013 a 10/08/2015 Incidência (s): FGTS / Contribuição Social / IRPF

Comentário: -

((((DIÁRIAS PAGAS E DEVIDAS) / 1,0000) X 0,20000000) X 1,0000)

Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 18 a 31/12/2013 910,00 1,0000 0,20000000 1,0000 Não 182,00 0,00 182,00 1,053616119 191,76 01 a 31/01/2014 910,00 1,0000 0,20000000 1,0000 Não 182,00 0,00 182,00 1,052431081 191,54 01 a 28/02/2014 910,00 1,0000 0,20000000 1,0000 Não 182,00 0,00 182,00 1,051866229 191,44 01 a 31/03/2014 910,00 1,0000 0,20000000 1,0000 Não 182,00 0,00 182,00 1,051586507 191,39 01 a 30/04/2014 910,00 1,0000 0,20000000 1,0000 Não 182,00 0,00 182,00 1,051104050 191,30 01 a 31/05/2014 910,00 1,0000 0,20000000 1,0000 Não 182,00 0,00 182,00 1,050469567 191,19 01 a 30/06/2014 910,00 1,0000 0,20000000 1,0000 Não 182,00 0,00 182,00 1,049981325 191,10 01 a 31/07/2014 910,00 1,0000 0,20000000 1,0000 Não 182,00 0,00 182,00 1,048875810 190,90 01 a 31/08/2014 910,00 1,0000 0,20000000 1,0000 Não 182,00 0,00 182,00 1,048244767 190,78 01 a 30/09/2014 910,00 1,0000 0,20000000 1,0000 Não 182,00 0,00 182,00 1,047330447 190,61 01 a 31/10/2014 910,00 1,0000 0,20000000 1,0000 Não 182,00 0,00 182,00 1,046244446 190,42 01 a 30/11/2014 910,00 1,0000 0,20000000 1,0000 Não 182,00 0,00 182,00 1,045739354 190,32 01 a 31/12/2014 910,00 1,0000 0,20000000 1,0000 Não 182,00 0,00 182,00 1,044639348 190,12 01 a 31/01/2015 910,00 1,0000 0,20000000 1,0000 Não 182,00 0,00 182,00 1,043722960 189,96 01 a 28/02/2015 910,00 1,0000 0,20000000 1,0000 Não 182,00 0,00 182,00 1,043547644 189,93 01 a 31/03/2015 910,00 1,0000 0,20000000 1,0000 Não 182,00 0,00 182,00 1,042196956 189,68 01 a 30/04/2015 910,00 1,0000 0,20000000 1,0000 Não 182,00 0,00 182,00 1,041078838 189,48 01 a 31/05/2015 910,00 1,0000 0,20000000 1,0000 Não 182,00 0,00 182,00 1,039879856 189,26

((((DIÁRIAS PAGAS E DEVIDAS) / 1,0000) X 0,20000000) X 1,0000)

Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 01 a 30/06/2015 910,00 1,0000 0,20000000 1,0000 Não 182,00 0,00 182,00 1,037997966 188,92 01 a 31/07/2015 910,00 1,0000 0,20000000 1,0000 Não 182,00 0,00 182,00 1,035610883 188,48 01 a 10/08/2015 910,00 1,0000 0,20000000 1,0000 Não 182,00 0,00 182,00 1,033681000 188,13

Total 3.996,71

Demonstrativo de Juros sobre Verbas

Nome: JUROS SOBRE VERBAS

Ocorrência Data Inicial Total de Verbas Contribuição Social Previdência Privada Capital Taxa Juros

12/2013 25/10/2015 639,20 48,53 0,00 590,67 66,29 % 391,56 01/2014 25/10/2015 1.149,25 98,28 0,00 1.050,97 66,29 % 696,69 02/2014 25/10/2015 1.148,64 98,28 0,00 1.050,36 66,29 % 696,29 03/2014 25/10/2015 530,67 45,42 0,00 485,25 66,29 % 321,67 04/2014 25/10/2015 504,34 43,18 0,00 461,16 66,29 % 305,70 05/2014 25/10/2015 530,11 45,42 0,00 484,69 66,29 % 321,30 06/2014 25/10/2015 477,74 40,95 0,00 436,79 66,29 % 289,55 07/2014 25/10/2015 190,90 14,56 0,00 176,34 66,29 % 116,90 08/2014 25/10/2015 528,99 45,42 0,00 483,57 66,29 % 320,56 09/2014 25/10/2015 528,52 45,42 0,00 483,10 66,29 % 320,25 10/2014 25/10/2015 540,96 46,53 0,00 494,43 66,29 % 327,76 11/2014 25/10/2015 488,78 42,07 0,00 446,71 66,29 % 296,13 12/2014 25/10/2015 1.477,78 127,32 0,00 1.350,46 66,29 % 895,22 01/2015 25/10/2015 526,71 45,42 0,00 481,29 66,29 % 319,05 02/2015 25/10/2015 500,72 38,39 0,00 462,33 66,29 % 306,48 03/2015 25/10/2015 525,93 45,42 0,00 480,51 66,29 % 318,53 04/2015 25/10/2015 396,19 30,44 0,00 365,75 66,29 % 242,46 05/2015 25/10/2015 189,26 14,56 0,00 174,70 66,29 % 115,81 06/2015 25/10/2015 498,06 38,39 0,00 459,67 66,29 % 304,72 07/2015 25/10/2015 522,61 45,42 0,00 477,19 66,29 % 316,33 08/2015 25/10/2015 4.358,34 87,36 0,00 4.270,98 66,29 % 2.831,25

Total 10.054,21

Demonstrativo de Seguro-desemprego

Nome: SEGURO-DESEMPREGO

Nome: SEGURO-DESEMPREGO

Valor Informado

Ocorrência Devido Índice Correção Valor Corrigido Juros Total

08/2015 1.598,32 1,033681000 1.652,15 1.095,22 2.747,37

Demonstrativo de FGTS

Nome: FGTS 8%

Período: 12/2013 a 08/2015

Comentário: PAGAR AO RECLAMANTE (DIÁRIAS PAGAS E DEVIDAS + 13º SALÁRIO + AVISO PRÉVIO + HORAS EXTRAS 50% + REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE DIÁRIAS) X 8% Ocorrência Base Alíquota Devido Recolhido Diferença Índice Correção Valor Corrigido Juros Total 12/2013 606,67 8% 48,53 0,00 48,53 1,053616119 51,14 33,90 85,04 01/2014 1.092,00 8% 87,36 0,00 87,36 1,052431081 91,94 60,95 152,89 02/2014 1.092,00 8% 87,36 0,00 87,36 1,051866229 91,89 60,91 152,80 03/2014 1.414,64 8% 113,17 0,00 113,17 1,051586507 119,01 78,89 197,90 04/2014 1.389,82 8% 111,19 0,00 111,19 1,051104050 116,87 77,47 194,34 05/2014 1.414,64 8% 113,17 0,00 113,17 1,050469567 118,88 78,81 197,69 06/2014 1.365,00 8% 109,20 0,00 109,20 1,049981325 114,66 76,01 190,67 07/2014 1.092,00 8% 87,36 0,00 87,36 1,048875810 91,63 60,74 152,37 08/2014 1.414,64 8% 113,17 0,00 113,17 1,048244767 118,63 78,64 197,27 09/2014 1.414,64 8% 113,17 0,00 113,17 1,047330447 118,53 78,57 197,10 10/2014 1.427,05 8% 114,16 0,00 114,16 1,046244446 119,44 79,18 198,62 11/2014 1.377,41 8% 110,19 0,00 110,19 1,045739354 115,23 76,39 191,62 12/2014 2.324,64 8% 185,97 0,00 185,97 1,044639348 194,27 128,78 323,05 01/2015 1.414,64 8% 113,17 0,00 113,17 1,043722960 118,12 78,30 196,42 02/2015 1.389,82 8% 111,19 0,00 111,19 1,043547644 116,03 76,92 192,95 03/2015 1.414,64 8% 113,17 0,00 113,17 1,042196956 117,95 78,19 196,14 04/2015 1.290,55 8% 103,24 0,00 103,24 1,041078838 107,49 71,26 178,75 05/2015 1.092,00 8% 87,36 0,00 87,36 1,039879856 90,84 60,22 151,06 06/2015 1.389,82 8% 111,19 0,00 111,19 1,037997966 115,41 76,51 191,92 07/2015 1.414,64 8% 113,17 0,00 113,17 1,035610883 117,20 77,69 194,89 08/2015 2.093,00 8% 167,44 0,00 167,44 1,033681000 173,08 114,74 287,82 Total 2.418,24 1.603,07 4.021,31

Nome: MULTA DE 40% SOBRE FGTS (DEVIDO)

Comentário: PAGAR AO RECLAMANTE

Nome: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SEGURADO (DESCONTAR DO PRINCIPAL)

Base (s) para Salário Pago: DIÁRIAS PAGAS E DEVIDAS

Base (s) para Salário Devido: 13º SALÁRIO + DIÁRIAS A RECEBER + HORAS EXTRAS 50% + REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE DIÁRIAS

Teto Segurado Contribuição Social Salário de Devido Segurado

Ocorrência Salário Pago (A) Alíquota (B) Salário Devido (E) Alíquota (F) Índice correção Valor corrigido

(C) Salário Pago (D) Contribuição (G)

12/2013 424,67 8,00 % 457,49 33,97 606,67 1.031,34 8,00 % 48,53 1,000000000 48,53 01/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 1.092,00 2.002,00 9,00 % 98,28 1,000000000 98,28 02/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 1.092,00 2.002,00 9,00 % 98,28 1,000000000 98,28 03/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 504,64 1.414,64 9,00 % 45,42 1,000000000 45,42 04/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 479,82 1.389,82 9,00 % 43,18 1,000000000 43,18 05/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 504,64 1.414,64 9,00 % 45,42 1,000000000 45,42 06/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 455,00 1.365,00 9,00 % 40,95 1,000000000 40,95 07/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 182,00 1.092,00 8,00 % 14,56 1,000000000 14,56 08/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 504,64 1.414,64 9,00 % 45,42 1,000000000 45,42 09/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 504,64 1.414,64 9,00 % 45,42 1,000000000 45,42 10/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 517,05 1.427,05 9,00 % 46,53 1,000000000 46,53 11/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 467,41 1.377,41 9,00 % 42,07 1,000000000 42,07 12/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 504,64 1.414,64 9,00 % 45,42 1,000000000 45,42 12/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 910,00 1.820,00 9,00 % 81,90 1,000000000 81,90 01/2015 910,00 8,00 % 513,01 72,80 504,64 1.414,64 9,00 % 45,42 1,000000000 45,42 02/2015 910,00 8,00 % 513,01 72,80 479,82 1.389,82 8,00 % 38,39 1,000000000 38,39 03/2015 910,00 8,00 % 513,01 72,80 504,64 1.414,64 9,00 % 45,42 1,000000000 45,42 04/2015 910,00 8,00 % 513,01 72,80 380,55 1.290,55 8,00 % 30,44 1,000000000 30,44 05/2015 910,00 8,00 % 513,01 72,80 182,00 1.092,00 8,00 % 14,56 1,000000000 14,56 06/2015 910,00 8,00 % 513,01 72,80 479,82 1.389,82 8,00 % 38,39 1,000000000 38,39 07/2015 910,00 8,00 % 513,01 72,80 504,64 1.414,64 9,00 % 45,42 1,000000000 45,42 08/2015 303,33 8,00 % 513,01 24,27 485,33 788,66 8,00 % 38,83 1,000000000 38,83 08/2015 606,67 8,00 % 513,01 48,53 606,67 1.213,34 8,00 % 48,53 1,000000000 48,53

Observação: D = A x B limitado a C e G = menor valor entre (C - D) e (E x F) Total 1.086,78

Nome: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SEGURADO (RECOLHER À PREVIDÊNCIA)

Base (s) para Salário Pago: DIÁRIAS PAGAS E DEVIDAS

Base (s) para Salário Devido: 13º SALÁRIO + DIÁRIAS A RECEBER + HORAS EXTRAS 50% + REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE DIÁRIAS Ocorrência Salário Pago (A) Alíquota (B) Teto Segurado (C) Sal. Pago (D) Cont. Social Salário Devido Salário de (E) Contribuição Alíquota (F) Segurado (G) Devido Índice correção corrigido Valor Juros Multa Total 12/2013 424,67 8,00 % 457,49 33,97 606,67 1.031,34 8,00 % 48,53 1,000000000 48,53 29,62 - 78,15 01/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 1.092,00 2.002,00 9,00 % 98,28 1,000000000 98,28 59,22 - 157,50 02/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 1.092,00 2.002,00 9,00 % 98,28 1,000000000 98,28 58,46 - 156,74 03/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 504,64 1.414,64 9,00 % 45,42 1,000000000 45,42 26,64 - 72,06 04/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 479,82 1.389,82 9,00 % 43,18 1,000000000 43,18 24,95 - 68,13 05/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 504,64 1.414,64 9,00 % 45,42 1,000000000 45,42 25,88 - 71,30 06/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 455,00 1.365,00 9,00 % 40,95 1,000000000 40,95 22,94 - 63,89 07/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 182,00 1.092,00 8,00 % 14,56 1,000000000 14,56 8,03 - 22,59 08/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 504,64 1.414,64 9,00 % 45,42 1,000000000 45,42 24,64 - 70,06 09/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 504,64 1.414,64 9,00 % 45,42 1,000000000 45,42 24,20 - 69,62 10/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 517,05 1.427,05 9,00 % 46,53 1,000000000 46,53 24,40 - 70,93 11/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 467,41 1.377,41 9,00 % 42,07 1,000000000 42,07 21,66 - 63,73 12/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 504,64 1.414,64 9,00 % 45,42 1,000000000 45,42 22,96 - 68,38 12/2014 910,00 8,00 % 482,93 72,80 910,00 1.820,00 9,00 % 81,90 1,000000000 81,90 42,17 - 124,07 01/2015 910,00 8,00 % 513,01 72,80 504,64 1.414,64 9,00 % 45,42 1,000000000 45,42 22,59 - 68,01 02/2015 910,00 8,00 % 513,01 72,80 479,82 1.389,82 8,00 % 38,39 1,000000000 38,39 18,69 - 57,08 03/2015 910,00 8,00 % 513,01 72,80 504,64 1.414,64 9,00 % 45,42 1,000000000 45,42 21,68 - 67,10 04/2015 910,00 8,00 % 513,01 72,80 380,55 1.290,55 8,00 % 30,44 1,000000000 30,44 14,23 - 44,67 05/2015 910,00 8,00 % 513,01 72,80 182,00 1.092,00 8,00 % 14,56 1,000000000 14,56 6,65 - 21,21 06/2015 910,00 8,00 % 513,01 72,80 479,82 1.389,82 8,00 % 38,39 1,000000000 38,39 17,08 - 55,47 07/2015 910,00 8,00 % 513,01 72,80 504,64 1.414,64 9,00 % 45,42 1,000000000 45,42 19,71 - 65,13 08/2015 303,33 8,00 % 513,01 24,27 485,33 788,66 8,00 % 38,83 1,000000000 38,83 16,42 - 55,25 08/2015 606,67 8,00 % 513,01 48,53 606,67 1.213,34 8,00 % 48,53 1,000000000 48,53 20,52 - 69,05

Observação: D = A x B limitado a C e G = menor valor entre (C - D) e (E x F) Total 1.086,78 573,34 0,00 1.660,12 A partir de Março/2020, na coluna Alíquota, consta a alíquota efetiva de apuração da contribuição social.

Nome: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EMPRESA

Base (s) para Salário Devido: 13º SALÁRIO + DIÁRIAS A RECEBER + HORAS EXTRAS 50% + REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE DIÁRIAS

Ocorrência Salário Devido (A) Alíquota (B) Devido Empresa (C) Índice correção Valor corrigido Juros Multa Total

12/2013 606,67 20,00 % 121,33 1,000000000 121,33 74,07 - 195,40 01/2014 1.092,00 20,00 % 218,40 1,000000000 218,40 131,60 - 350,00 02/2014 1.092,00 20,00 % 218,40 1,000000000 218,40 129,92 - 348,32

Cálculo liquidado por offline na versão 2.6.2 em 03/05/2021 às 15:30:53. Pág. 10 de 13

Nome: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EMPRESA

Base (s) para Salário Devido: 13º SALÁRIO + DIÁRIAS A RECEBER + HORAS EXTRAS 50% + REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE DIÁRIAS Ocorrência Salário Devido (A) Alíquota (B) Devido Empresa (C) Índice correção Valor corrigido Juros Multa Total 03/2014 504,64 20,00 % 100,93 1,000000000 100,93 59,21 - 160,14 04/2014 479,82 20,00 % 95,96 1,000000000 95,96 55,46 - 151,42 05/2014 504,64 20,00 % 100,93 1,000000000 100,93 57,50 - 158,43 06/2014 455,00 20,00 % 91,00 1,000000000 91,00 50,98 - 141,98 07/2014 182,00 20,00 % 36,40 1,000000000 36,40 20,07 - 56,47 08/2014 504,64 20,00 % 100,93 1,000000000 100,93 54,75 - 155,68 09/2014 504,64 20,00 % 100,93 1,000000000 100,93 53,79 - 154,72 10/2014 517,05 20,00 % 103,41 1,000000000 103,41 54,24 - 157,65 11/2014 467,41 20,00 % 93,48 1,000000000 93,48 48,14 - 141,62 12/2014 504,64 20,00 % 100,93 1,000000000 100,93 51,03 - 151,96 12/2014 910,00 20,00 % 182,00 1,000000000 182,00 93,73 - 275,73 01/2015 504,64 20,00 % 100,93 1,000000000 100,93 50,20 - 151,13 02/2015 479,82 20,00 % 95,96 1,000000000 95,96 46,73 - 142,69 03/2015 504,64 20,00 % 100,93 1,000000000 100,93 48,19 - 149,12 04/2015 380,55 20,00 % 76,11 1,000000000 76,11 35,58 - 111,69 05/2015 182,00 20,00 % 36,40 1,000000000 36,40 16,63 - 53,03 06/2015 479,82 20,00 % 95,96 1,000000000 95,96 42,71 - 138,67 07/2015 504,64 20,00 % 100,93 1,000000000 100,93 43,80 - 144,73 08/2015 485,33 20,00 % 97,07 1,000000000 97,07 41,05 - 138,12 08/2015 606,67 20,00 % 121,33 1,000000000 121,33 51,31 - 172,64

Observação: C = A x B Total 2.490,65 1.310,69 0,00 3.801,34

Nome: SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT)

Base (s) para Salário Devido: 13º SALÁRIO + DIÁRIAS A RECEBER + HORAS EXTRAS 50% + REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE DIÁRIAS

Ocorrência Salário Devido (A) Alíquota (B) Devido SAT (C) Índice correção Valor corrigido Juros Multa Total

12/2013 606,67 3,00 % 18,20 1,000000000 18,20 11,11 - 29,31 01/2014 1.092,00 3,00 % 32,76 1,000000000 32,76 19,74 - 52,50 02/2014 1.092,00 3,00 % 32,76 1,000000000 32,76 19,48 - 52,24 03/2014 504,64 3,00 % 15,14 1,000000000 15,14 8,88 - 24,02 04/2014 479,82 3,00 % 14,39 1,000000000 14,39 8,31 - 22,70 05/2014 504,64 3,00 % 15,14 1,000000000 15,14 8,62 - 23,76 06/2014 455,00 3,00 % 13,65 1,000000000 13,65 7,64 - 21,29 07/2014 182,00 3,00 % 5,46 1,000000000 5,46 3,01 - 8,47 08/2014 504,64 3,00 % 15,14 1,000000000 15,14 8,21 - 23,35 09/2014 504,64 3,00 % 15,14 1,000000000 15,14 8,06 - 23,20

Cálculo liquidado por offline na versão 2.6.2 em 03/05/2021 às 15:30:53. Pág. 11 de 13

Nome: SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT)

Base (s) para Salário Devido: 13º SALÁRIO + DIÁRIAS A RECEBER + HORAS EXTRAS 50% + REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE DIÁRIAS

Ocorrência Salário Devido (A) Alíquota (B) Devido SAT (C) Índice correção Valor corrigido Juros Multa Total

10/2014 517,05 3,00 % 15,51 1,000000000 15,51 8,13 - 23,64 11/2014 467,41 3,00 % 14,02 1,000000000 14,02 7,22 - 21,24 12/2014 504,64 3,00 % 15,14 1,000000000 15,14 7,65 - 22,79 12/2014 910,00 3,00 % 27,30 1,000000000 27,30 14,05 - 41,35 01/2015 504,64 3,00 % 15,14 1,000000000 15,14 7,53 - 22,67 02/2015 479,82 3,00 % 14,39 1,000000000 14,39 7,00 - 21,39 03/2015 504,64 3,00 % 15,14 1,000000000 15,14 7,22 - 22,36 04/2015 380,55 3,00 % 11,42 1,000000000 11,42 5,33 - 16,75 05/2015 182,00 3,00 % 5,46 1,000000000 5,46 2,49 - 7,95 06/2015 479,82 3,00 % 14,39 1,000000000 14,39 6,40 - 20,79 07/2015 504,64 3,00 % 15,14 1,000000000 15,14 6,57 - 21,71 08/2015 485,33 3,00 % 14,56 1,000000000 14,56 6,15 - 20,71 08/2015 606,67 3,00 % 18,20 1,000000000 18,20 7,69 - 25,89

Observação: C = A x B Total 373,59 196,49 0,00 570,08

Demonstrativo de Imposto de Renda

Rendimentos Recebidos Acumuladamente Relativos a Anos-Calendário Anteriores ao do Recebimento - 18/12/2013 a 10/08/2015 Nome: TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA

13º SALÁRIO + DIÁRIAS A RECEBER + HORAS EXTRAS 50% + REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE DIÁRIAS

Quant. de Contribuição Previdência Pensão Aposentado Verbas Juros Honorários Dependentes Base Faixa Alíquota Dedução Devido

Meses Social Privada Alimentícia > 65 anos

0,00 à 13.024,14 - 23 1.086,78 0,00 0,00 0,00 - - 11.937,36 0,00 % 0,00 0,00

43.791,54

Total Devido 0,00

Demonstrativo de Custas Judiciais

Custas pelo Reclamado

Nome: CUSTAS DE CONHECIMENTO E = [(A x B) submetido a C e D] Composição de Base: Bruto Devido ao Reclamante + Outros Débitos do Reclamado

DIFERENÇA DE CUSTAS DO RECLAMADO

Ocorrência Devido Recolhido Diferença 03/05/2021 791,50 0,00 791,50

Cálculo liquidado por offline na versão 2.6.2 em 03/05/2021 às 15:30:53. Pág. 13 de 13

Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1283704791/atord-16805120155050221-trt05/inteiro-teor-1283704793