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2 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT5 • ATOrd • Multa do Artigo 477 da CLT • 001XXXX-55.2014.5.05.0222 • 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Partes

RECLAMANTE: Sindicato dos Trab NA IND da Const Civil de Camacari, RECLAMADO: Produman Engenharia S.A, RECLAMADO: Petroleo Brasileiro S a Petrobras

Documentos anexos

Inteiro Teoreec1e8c%20-%20Senten%C3%A7a.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0010373-55.2014.5.05.0222

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 09/12/2014

Valor da causa: R$ 30.000,00

Partes: RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DE CAMACARI ADVOGADO: ELBA CERQUEIRA LIMA MURITIBA RECLAMADO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO: RONNEY CASTRO GREVE

RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND

ADVOGADO: FABIANA GALDINO COTIAS

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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5a REGIÃO

2a VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS

ATOrd 0010373-55.2014.5.05.0222

RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DE

CAMACARI

RECLAMADO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL E OUTROS (2)

SENTENÇA

I - RELATÓRIO:

SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DE CAMACARI opôs Embargos de Declaração consoante petição id d9fe5cc.

O embargado/ Petrobras se manifestou, id 09662dc.

Sem outras diligências, vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

II - FUNDAMENTOS:

O reclamante afirma omissão do juízo quanto à apuração do saldo remanescente eis que:

A executada opôs impugnação aos cálculos de id. 27b85c2 sustentando que a necessidade de compensação de depósito realizado em 23/10/2019 no valor de R$ 123.788,64, o MM Juízo julgou procedente a compensação dos valores apresentados nos comprovantes de depósitos pela ré id. 10c2b4d, porém os referidos valores R$ 123.788,64, não foram liberados aos substituídos, os únicos valores liberados aos substituídos na presente execução foram R$ 21.645,52, indicados com comprovantes de recebimento bancário junto à petição de id. daaf83c.

Tem razão. Considerando que o valor ainda não fora liberado ao autor, não poderia ter havido a dedução de valor correspondente.

III - CONCLUSÃO:

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os embargos de declaração opostos por SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DE CAMACARI, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste conclusivo como se aqui literalmente transcrita que passa a integrar a decisão já prolatada.

Planilha de Id e647377 homologada.

Intimem-se as partes, desta decisão.

ALAGOINHAS/BA, 04 de junho de 2021.

PEDRO ALEXANDRE DE ARAUJO GOMES

Juiz (a) do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1281372104/atord-103735520145050222-trt05/inteiro-teor-1281372107