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2 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT5 • ATOrd • Aviso Prévio • 000XXXX-96.2017.5.05.0342 • 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Vara do Trabalho de Juazeiro

Assuntos

Aviso Prévio

Partes

RECLAMANTE: Laise Gardenia da Silva Rodrigues, RECLAMADO: Municipio de Sento SE

Documentos anexos

Inteiro Teor152eda9%20-%20Despacho.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000633-96.2017.5.05.0342

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 05/06/2017

Valor da causa: R$ 60.000,00

Partes:

RECLAMANTE: LAISE GARDENIA DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO: GERDIENE THIALLA DOS SANTOS FERREIRA

ADVOGADO: RIVELINO LIBERALINO ALMEIDA RODRIGUES

RECLAMADO: MUNICIPIO DE SENTO SE

ADVOGADO: MARIO LUIZ BERTI TORRES SANJUAN PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMANTE: LAISE GARDENIA DA SILVA RODRIGUES

RECLAMADO: MUNICIPIO DE SENTO SE

Vistos etc.

Em razão do trânsito em julgado da decisão condenatória, DETERMINO:

1. Atualize-se o quantum debeatur

;

2. Cite-se o Ente Público Reclamado, para pagamento ou oposição de embargos, ficando, de logo, intimado o órgão de representação judicial da entidade pública executada para que informe, no mesmo prazo de 30 dias, a existência de débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º do art. 100 da Constituição Federal e do art. 6º da Resolução 115/2010 do CNJ, sob pena de perda do direito de compensação, conforme art. 5º do Provimento GPCR TRT5 - 003/2011;

3. Decorrido o prazo acima, silente a parte, considerando que o Ente Público possui Lei que estabelece, como limite para as de pequeno valor, com base no quanto determinado no § 3º do art. 2º do Provimento GPCR TRT5 - 003/2011, determino que o pagamento da execução do presente feito se faça por meio de Precatório. Expeça-se.

JUAZEIRO/BA, 17 de julho de 2020.

CARLA FERNANDES DA CUNHA

Juiz (a) do Trabalho Titular

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