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8 de Março de 2021
1º Grau
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TRT5 • HTE • Acordo - Comissão de Conciliação Prévia • 0000200-22.2020.5.05.0008 • 8ª Vara do Trabalho de Salvador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Vara do Trabalho de Salvador
Assuntos
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
Partes
REQUERENTES: I. C. S., REQUERENTES: G. B. O. G.
Documentos anexos
Inteiro Teoranexo-trt5-0000200-22.2020.5.05.0008-26a637920ff2420c537fb82f26d25510e8d11d7d36b299a0e914afbdc723091e6dbddceb3fc79a13321a19ad49ca1e4c7bb694db8c2042e35d207f7af241f667.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Homologação da Transação Extrajudicial

0000200-22.2020.5.05.0008

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 20/04/2020

Valor da causa: R$ 5.286,38

Partes:

REQUERENTES: ISRAEL CAETANO DOS SANTOS

ADVOGADO: JEANE DOS SANTOS

REQUERENTES: GUINDASTES BRASIL OLEO E GAS LTDA

ADVOGADO: SIMONE GALVAO AMORIM PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

REQUERENTES: ISRAEL CAETANO DOS SANTOS

REQUERENTES: GUINDASTES BRASIL OLEO E GAS LTDA

Vistos, etc…

As partes apresentaram acordo extrajudicial, com fundamentos nos artigos 855B e 444 da CLT, visando prevenir litígios nos termos da petição de id dfba65a, que veio acompanhada de documentos. Os autos vieram conclusos.

Em 29/04/2020, no despacho de id 3ea345c, foi deferido o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes regularizassem os termos do acordo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Contudo, além de não cumprir a determinação judicial, as partes deixaram o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem cumprir as diligências determinadas pelo Juízo.

Diante do exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito com base no art. 485, inciso II do CPC.

Custas de R$105,73, pelo Requerente calculadas sobre o valor atribuído à causa na petição inicial.

Notifiquem-se as partes.

SALVADOR/BA, 26 de junho de 2020.

GISELLI GORDIANO Juiz (a) do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1157196846/hte-2002220205050008-8-vara-do-trabalho-de-salvador-trt5/inteiro-teor-1157196847