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8 de Março de 2021
1º Grau
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TRT5 • ATOrd • Comissionista • 0000444-44.2018.5.05.0032 • 32ª Vara do Trabalho de Salvador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
32ª Vara do Trabalho de Salvador
Assuntos
Comissionista, Adicional de Hora Extra, Adicional de Horas Extras, Comissão, Intervalo 15 Minutos Mulher, Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
Partes
RECLAMANTE: L. R. S. S., RECLAMADO: V. V.
Documentos anexos
Inteiro Teoranexo-trt5-0000444-44.2018.5.05.0032-8eb71ffc13ee445738836029250a1a86e3218cc942ea6c457844c4c5c572d054457b90a37dd0c997826f272225b84de3e65e2501956e7ee747d4c8c75b26e7b3.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000444-44.2018.5.05.0032

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 10/08/2018

Valor da causa: R$ 947.596,57

Partes:

RECLAMANTE: LUCIANE DOS REIS SANTOS SILVA

ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DIAS

ADVOGADO: DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA DIAS

ADVOGADO: THIAGO MARTINS RABELO

RECLAMADO: VIA VAREJO S/A

ADVOGADO: WILSON BELCHIOR

ADVOGADO: TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

PROCESSO: 0000444-44.2018.5.05.0032

RECLAMANTE:LUCIANE DOS REIS SANTOS SILVA

RECLAMADO: VIA VAREJO S/A

Em 22 de julho de 2019, na sala de sessões da 32ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA, sob a direção do Exmo. Sr. Juiz Dr. ROD OLFO MARIO VEIGA PAMPLONA FILHO , realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.

Às 10h19min, aberta a audiência, foram, de ordem do MM Juiz, apregoadas as partes.

Presente o (a) reclamante, acompanhado (a) do (a) advogado (a), Dr (a). THIAGO MARTINS RABELO, OAB nº 154211/MG.

Presente o (a) preposto do (a) reclamado, Sr (a). ISABEL CRISTINA DOS ANJOS ALCÂNTARA, acompanhado (a) do (a) advogado (a), Dr (a). JOSE ANTUNES PEREIRA NETO, OAB nº 48777/BA.

Aberta a audiência. Pelo (a) MM Juiz (íza) foi dito que passava a proceder ao

INTERROGATÓRIO DO (A) RECLAMANTE, a cujas perguntas respondeu q ue trabalhou para a Reclamada de 1º de abril de 2014 a 1º de março de 2018; que começou a trabalhar como vendedora, passando, em 2017, a vendedora líder, função que exerceu até sua saída; que assinava folha de ponto, mas de maneira não correta; que batia o ponto pela digital, no computador; que chegava na empresa 7h30min/8h; que demorava 30 minutos a 2 horas para bater o ponto de entrada, pois fazia limpeza do setor e cartazeamento; que também batia o ponto de saída; que quando trabalhava a partir das 8h, saía às 18h/18h30min; que a depoente declara que batia o ponto nesse horário de 18h/18h30min, mas ainda permanecia de 30 minutos a duas horas, para acompanhar algum cliente que ainda estava fazendo compra; que recebia comissões; que a empresa informava que sua comissão era de 7,5%; que a depoente verificava em suas anotações de venda que não batia o valor das comissões; que o sistema travava depois das 19h20min; que era possível fazer duas prorrogações após esse travamento; que, como travava o sistema, o gerente liberava, ou a depoente trocava o registro com o de um seu colega que trabalhava nesse horário e devolvia a venda a ele; que essas duas prorrogações eram de 30 minutos cada; que a depoente batia ponto todos os dias; que a tela PW-WEB era para fazer

cartazeamento de preços e a tela PECON era para verificar preços; que no sistema PECON podia ver suas vendas do dia, mas não podia imprimir; que anotava manualmente suas vendas do dia; que, quando sua venda não batia no contracheque, falava com o gestor, ou entrava em contato com o RH; que a depoente não via resultado sobre seu pedido; que os estornos de vendas não eram visualizados; que a depoente anotava manualmente suas vendas diárias em um bloco pessoal; que, quando a depoente conferia no final do mês os valores recebidos, checava cada uma das vendas e tinha noção de quais não tinham sido computadas; que não havia nenhuma comunicação prévia de cancelamento ou estorno; que o percentual de serviços também era de 7,5%, como o da venda de produtos; que o horário de saída da depoente variava muito, em função das atividades da loja; que no final do dia, já com o ponto batido, quando não estava vendendo, estava acompanhado novos vendedores, participando de reuniões para informar as atividades do dia seguinte, e ia para o cofre para a liberação de telefone celular, quando o gerente não estava na loja, liberar o dinheiro do caixa quando o carro-forte chegava e o gerente não estava; que essas últimas atividades ocorreram apenas quando a depoente era vendedora líder; que havia dois vendedores lideres na loja, a saber, a depoente, na parte de móveis, e outro, na parte de eletro; que não havia nenhum dia em que a depoente saísse antes do seu horário; que, quando um ia liberar o cofre, o outro estava fazendo vendas; que o mesmo ocorria quando ia liberar dinheiro do caixa; que os faxineiros faziam a limpeza do chão; que os móveis do setor eram limpos pelos funcionários do próprio setor; que isso era feito tanto pelos vendedores quanto pelos vendedores-líderes. Nada mais disse nem foi perguntado.

INTERROGATÓRIO DO (A) REPRESENTANTE DA RECLAMADA, a cujas perguntas respondeu que a reclamante foi vendedora e vendedora-líder; que a reclamante era comissionada; que a depoente não sabe como eram quantificadas as comissões da reclamante; que não sabe sequer o percentual; que a reclamante registrava ponto na entrada, saída e intervalo; que a reclamante não podia mexer no sistema depois que batia o cartão de ponto na saída; que, caso a reclamante tivesse outras atividades para fazer, poderia trabalhar depois o cartão de ponto na saída; que a depoente não sabe informar se isso acontecia com a reclamante, pois a depoente não trabalhava com ela; que isso acontece com outros funcionários lá; que isso não é o correto, mas acontece; que a depoente não pode informar se a reclamante fazia atividades antes de bater o ponto no início; que a depoente não foi informada se a reclamante fazia isso ou não; que a entrada da reclamante seria das 8h às 17h20min, com 01 hora de intervalo; que a reclamante não podia chegar antes desse horário, pois entra

todo mundo na hora; que a reclamante podia sair depois desse horário; que não é possível mexer no sistema depois do horário, mas é possível bater o ponto depois do horário; que o comprador cliente só pode cancelar a compra na própria loja, e, por isso, o vendedor sabe; que o vendedor é informado, pois solicitam ao cliente que procure o vendedor que fez a venda, para cancelar; que a depoente normalmente informa ao colega que está ausente, quando o cliente veio na loja e cancelou a compra na ausência do vendedor; que geralmente isso ocorre na reclamada com todos os vendedores; que quando a venda é cancelada, a comissão é estornada; que há troca de produtos, quando há defeito; que quem faz a troca é o próprio vendedor; que não sabe informar ao certo se, quando há troca de produto por outro vendedor, a comissão passa para o outro vendedor; que no setor da reclamante a comissão só é paga quando a nota é faturada; que não há relatório de vendas, trocas e produtos cancelados; que o sistema não tem permite esse tipo de controle; que a comissão sobre serviços é de 7,5%; que não sabe informar a comissão sobre venda de produtos; que no PR-WEB há um relatório de todos os serviços e comissões vendidos; que a reclamada cobra frete e montagem de produtos, desde 2014; que há campanhas na empresa, com o pagamento de prêmio-estímulo para vendedores; que o gerente faz um relatório das vendas, para o pagamento do prêmio-estímulo; que não há relatório sobre juros nem de incidência dos mesmos nas vendas; que o vendedor tem um acompanhamento no PR-WEB, se a venda é à vista ou a prazo; que constam os valores das vendas no PR-WEB; que a reclamante auxiliava o gerente da loja como vendedora-líder; que o vendedor-líder sai muitas vezes da venda, para realizar essa atividade; que, em relação ao N no documento de fls. 655 e 656 (id 4779110), não há ponto batido; que não sabe como era quantificado o horário da reclamante, quando não havia ponto batido; que não sabe informar se houve períodos em que o registro de ponto estava com defeito; que nos dias em que o ponto está livre, não há nenhum registro de ponto nessa data; que não sabe informar se a reclamante realmente tirava uma hora de intervalo; que o sistema não pode mudar uma hora de intervalo. Nada mais disse nem foi perguntado.

Com a palavra, o advogado da reclamante disse que "requer a aplicação da pena de confissão, em razão do desconhecimento dos fatos pela preposta. No mesmo sentido, em razão do desconhecimento dos fatos, requer a inversão da oitiva das testemunhas, em razão do ônus da prova."

Pelo MM Juiz foi dito que a preposta demonstrou desconhecimento em parte das questões. Não há como se afirmar peremptoriamente que há confissão sobre tudo, mas, sim, a análise tópica em cada uma das

questões, o que somente poderá ser apreciado quando da prolação da sentença. Assim, mantenho a ordem normal de produção de prova, para que não haja qualquer surpresa aos litigantes, quando da prestação jurisdicional.

Em seguida, o (a) MM Juiz (íza) passou a inquirir as testemunhas das partes. PRIMEIRA TESTEMUNHA ARROLADA PELO (A) RECLAMANTE: ELIZABETE BISPO SOUZA DE JESUS , brasileiro (a), nascido (a) em 26/05/1971, CPF 576865645-68, residente na Rua Água de Cheiro, 49, Jardim Santo Inácio, Salvador-Bahia. Aos costumes, nada disse. Foi a testemunha ADVERTIDA do dever de falar a verdade e prestou COMPROMISSO em declarar apenas a verdade sobre aquilo que souber e lhe for perguntado, sendo proibido negar, calar ou falsear a verdade. Além disso, foi alertada, ainda, em face da importância da sua função como colaboradora da Justiça – inclusive porque o depoimento prestado em juízo é considerado serviço púbico (art. 419, § único, do CPC)– que se não estiver falando a verdade, poderá responder pelo crime de falso testemunho e por multa de até 20% do valor do processo, pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 14, parágrafo único; c/c art. 125, III do CPC e artigos 765 e 769 da CLT). Às perguntas, respondeu que trabalhou para a Reclamada de 2009 a 2018, como vendedora; que trabalhou juntamente com a reclamante; que havia dois horários de trabalho na reclamada, sendo o horário da manhã das 8h às 18h30min e o horário da tarde, das 9h30min/10h às 20h; que a depoente trabalhava uma semana em um horário e a outra semana, no outro; que também a reclamante trabalhava nos dois horários; que a reclamante entrava e saía nos mesmos horários que a depoente; que o horário de saída depende muito, pois tinha de continuar atendendo cliente, se houvesse; que, mesmo com o ponto batido, continuava atendendo; que, quando pegava às 10h e a loja fechava às 20h, tinha de esperar bater o caixa e os clientes saírem da loja, quando saíam por volta de 20h30min/21h; que, quando tinha o horário das 8h para sair às 18h30min, sempre batia o ponto e continuava atendendo clientes por mais uma hora; que também a reclamante e outros vendedores; que a depoente recebia comissão de 2% sobre as vendas; que o combinado a pagar sobre os serviços era 7%, mas, quando faziam as contas, viam que pagavam em torno de 4%; que a depoente anotava todas as suas vendas e conferia na calculadora; que a comissão era a mesma também para os vendedores-líderes; que a depoente nunca chegou a ser vendedora-líder; que sabe que os vendedores-líderes recebiam mais um salário, mas a depoente não sabe detalhes, pois não falavam para a depoente; que a depoente chegava, pela manhã, por volta das 7h30min, limpava o setor e participava de reuniões; que o mesmo ocorria com a reclamante; que a loja abria às 9h, mas tinham de chegar

mais cedo para isso; que primeiro participavam da reunião e depois faziam a limpeza do setor; que, depois que terminavam tudo, é que iam bater o ponto da entrada, por volta de 9h30min, em horários variados; que somente atendiam as pessoas depois de limpar o setor e cartazear; que o mais cedo que a depoente batia o ponto era por volta de 8h40min, dependendo do horário em que terminava de fazer as coisas; que no dia de black friday, trabalhavam das 6h às 21h30min/22h; que não registravam o ponto no horário em que efetivamente entravam; que não se lembra de quantos black fridays participou, pois não não se lembra exatamente quando começou essa prática; que logo no início não havia inventário todos os meses; que a partir de 2010 passou a haver todos os meses; que o inventário era das 6h às 18h /18h30min, quando fechava a loja e nesse dia o ponto era liberado; que o ponto ser liberado significa que o ponto não travava nunca; que a depoente tirava 30 minutos de intervalo para almoço; que o mesmo ocorria com a reclamante, porque o movimento era muito grande; que todos os dias havia reunião na reclamada; que a limpeza era dos produtos que vendia em seu setor; que o sistema travava na hora do almoço, por uma hora, na hora em que se registrava a ida para o almoço; que havia seis pessoas na área de móveis; que três iam almoçar e ficavam três; que a depoente nunca chegou a tirar uma hora de almoço; que a reclamante era chamada, inclusive, para resolver problema de cliente na hora do almoço; que, como o sistema estava fechado no hora do almoço, a venda ia para o colega, que lhe repassava depois; que recebiam um valor pelo inventário de que participavam; que havia dois vendedores-líderes na reclamada, sendo um no setor de móveis, que era a reclamante, e o outro no setor de eletro; que um vendedor-líder trabalhava no turno noturno e o outro vendedor-líder, no turno da tarde; que por volta de 2016 terminou o revezamento e passou a haver o horário fixo, entrando um somente pela manhã e o outro somente pela tarde; que não conhece os sistemas PWR-WEB e PECON; que o sistema em que via suas vendas era o S2VE, onde via as vendas à vista; que não recebiam por vendas a prazo; que a comissão era paga depois que o cliente recebia o produto e a nota era faturada; que a reclamante não recebia nenhum valor sobre as vendas à prazo. Nada mais disse nem lhe foi perguntado.

As partes declararam que não dispunham de mais provas a produzir. INSTRUÇÃO ENCERRADA. Em RAZÕES FINAIS, pelo (a) advogado (a) da parte reclamante foi dito

que reiterava a petição inicial e demais pronunciamentos, aduzindo ainda que "conforme se observa no depoimento da preposta, a mesma desconhece se a reclamante exercia atividades antes e depois do registro, bem como se

registrava corretamente seus horários de trabalho. No mesmo sentido, a prova oral comprovou a imprestabilidade dos controles de jornada, motivo pelo qual requer a condenação da reclamada no pagamento das horas extras, nos termos da exordial." Pelo (a) advogado (a) da parte reclamada foram renovados os termos da defesa e demais manifestações, aduzindo ainda q ue "conforme depoimento da parte reclamante, esta informou veementemente que tinha vistas aos relatórios de vendas diárias e seus percentuais, porquanto total controle acerca das comissões a serem pagas. Outrossim, informou também que era informada sobre os estornos acontecidos em suas vendas, abatendo-se seus ganhos. Ademais, ainda informa que todos os dias laborados registrou na folha de ponto. Nesses termos, requer o acolhimento do controle das folhas de ponto, bem como, tendo em vista o pleno conhecimento das comissões pagas de forma correta pela reclamada." Sem êxito a renovação da proposta conciliatória.

AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que segue para assinatura

eletrônica, na forma da lei. _

RODOLFO MARIO VEIGA PAMPLONA FILHO

Juiz do Trabalho

Ata redigida por Josenilton Passos do Nascimento, Secretário de Audiências.

Disponível em: https://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1150059670/atord-4444420185050032-32-vara-do-trabalho-de-salvador-trt5/inteiro-teor-1150059671