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21 de novembro de 2014

TST fixa nova tabela para depósitos recursais

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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Desde o dia 1º deste mês, está em vigor a nova tabela para depósitos recursais estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os valores, alusivos aos limites de depósito de que trata o art. 899 da CLT, foram reajustados pela variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), apurado pelo IBGE, no período de julho de 2009 a junho de 2010. Confira:

R$ 5.889,50 (cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), no caso de interposição de Recurso Ordinário;

R$ 11.779,02 (onze mil, setecentos e setenta e nove reais e dois centavos), no caso interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário;

R$ 11.779,02 (onze mil, setecentos e setenta e nove reais e dois centavos), no caso de interposição em Ação Rescisória.

Os novos valores foram estabelecidos através do Ato Sejud GP nº 334 , publicado na edição do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do último dia 21.

Ascom TRT5 - 06.08.2010

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Disponível em: http://trt-5.jusbrasil.com.br/noticias/2317164/tst-fixa-nova-tabela-para-depositos-recursais