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JusBrasil - Jurisprudência
16 de setembro de 2014

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RO 1542009020065050033 BA 0154200-90.2006.5.05.0033

"Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta" - inteligência da Súmula 331, inciso III, do TST - grifo nosso.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - 5 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: RO 1542009020065050033 BA 0154200-90.2006.5.05.0033
Relator(a): LOURDES LINHARES
Órgão Julgador: 3ª. TURMA
Publicação: DJ 08/10/2008

Ementa

"Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta" - inteligência da Súmula 331, inciso III, do TST - grifo nosso.

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