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2 de Dezembro de 2016
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    TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RO 1542009020065050033 BA 0154200-90.2006.5.05.0033

    Processo
    RO 1542009020065050033 BA 0154200-90.2006.5.05.0033
    Orgão Julgador
    3ª. TURMA
    Publicação
    DJ 08/10/2008
    Relator
    LOURDES LINHARES
    Andamento do Processo

    Ementa

    "Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta" - inteligência da Súmula 331, inciso III, do TST - grifo nosso.

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    Disponível em: http://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7687490/recurso-ordinario-ro-1542009020065050033-ba-0154200-9020065050033

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