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2 de Dezembro de 2016
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    TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RO 235005420025050651 BA 0023500-54.2002.5.05.0651

    DOENÇA OCUPACIONAL - ÔNUS DA PROVA.

    Processo
    RO 235005420025050651 BA 0023500-54.2002.5.05.0651
    Publicação
    DJ 23/03/2004
    Andamento do Processo

    Ementa

    DOENÇA OCUPACIONAL - ÔNUS DA PROVA.

    É do reclamante o ônus de provar a existência da alegada doença ocupacional, por se tratar de fato constitutivo do seu direito (inteligência do art. 818 da CLT, c/c. art. 333, I, do CPC).

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    Disponível em: http://trt-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7610698/recurso-ordinario-ro-235005420025050651-ba-0023500-5420025050651-trt-5

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